O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo prorrogou a suspensão do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais na secretaria e nos cartórios eleitorais do Estado para o período de 15 a 31 de julho. A prorrogação está prevista na Resolução TRE 550/2021, que assegura, no entanto, a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral. A suspensão visa a prevenção do contágio pela Covid-19, considerando a permanência de todo o Estado na transição entre as fases “vermelha” e “laranja” do Plano São Paulo.
Já nos cartórios responsáveis por eleições suplementares, haverá atividades presenciais sempre que necessário.

Será mantida também a realização presencial da manutenção das urnas eletrônicas nas zonas eleitorais do Estado.

Atendimento online

Os serviços ao eleitorado paulista vêm sendo prestados por meio do Atendimento Online, disponível no site do TRE-SP.

Ao acessar o atendimento, é possível realizar o alistamento, revisão e transferência de domicílio, preenchendo o formulário do Título Net e encaminhando os documentos necessários, conforme as orientações contidas na página.

O eleitor ou a eleitora pode, ainda, regularizar a situação eleitoral referente a eleições anteriores em que não tenha votado ou justificado a ausência ao pleito (1º e 2º turnos). Para isso, basta clicar na guia de multa e efetuar o pagamento. Após quitar o débito no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro em seu cadastro pela zona eleitoral para, então, ficar com a situação regular.
A certidão de quitação  e as certidões criminais e partidárias estão acessíveis também pelo site, entre outros serviços.

Prazos processuais

Os prazos dos processos que tramitam em meio físico na primeira e segunda instâncias continuam suspensos até 31 de julho. A suspensão não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo para julgamento. Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais nesse período de suspensão do plano de retorno.

O prazo até 31 de julho se aplica ainda aos inquéritos policiais que tramitam em meio físico e se encontram suspensos desde 6 de março de 2021. No caso de inquéritos vencidos antes do início da suspensão e que não foram prorrogados pela falta de tempo hábil para a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral, os prazos ficam automaticamente prorrogados até 31 de julho.

Advogados, partes e interessados em processos do 1º grau

Para advogados, partes e interessados em processos que estejam em primeira instância, é possível o contato com a zona eleitoral em que tramita o processo por meio do “balcão virtual” ou do email: zeXXX@ tre-sp.jus.br (substituir xxx pelo número da zona eleitoral com três dígitos).

Advogados, partes e interessados em processos do 2º grau

Para obter informações com a Secretaria Judiciária, é possível enviar e-mail para sjatende@tre-sp.jus.br. A apresentação de memoriais é realizada pelo e-mail juizesatende@ tre-sp.jus.br (somente para processos que tramitam em segundo grau). Para atendimento, deve-se informar o número do processo, o juiz para o qual se pretende direcionar a mensagem e o número de telefone para contato.

Com informações da Assessoria de Imprensa