O Governo do Estado de São Paulo sancionou a lei, que dá direito a uma avaliação individualizada a alunos com autismo e outros transtornos globais de desenvolvimento. A nova legislação busca promover adaptações razoáveis a esses estudantes e garantir condições de desempenho escolar.

"Esses alunos para terem garantida a sua inclusão, necessitam de entendimento e respeito às suas particularidades cognitivas e sensoriais. Isso envolve a criação de ambientes e atividades que respeitem as suas necessidades de rotina, comunicação, interação social e estimulação sensorial", explica a autora do projeto Solange Freitas (União), em sua justificativa oficial.

A deputada ainda defende que a adaptação de ambientes e processos dentro das instituições de ensino são essenciais para que esses alunos possam ter um rendimento escolar mais produtivo. Com isso, eles ainda terão condições de maior inclusão, permanência e participação.

A Lei 17.759/2023 abarca todos os alunos matriculados, desde o ensino fundamental I, até a educação superior, passando pelo ensino técnico, tecnológico e profissionalizante, nas instituições de ensino do Estado.

Para terem direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.

Ainda de acordo com o texto da nova norma, os professores poderão simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais.

(Da redação)