Em decreto publicado, a Prefeitura de Presidente Venceslau, instituiu o programa " - Papel + Agilidade" no âmbito da Administração Pública. O ato considera a lei de Acesso à Informação (Nº 12.527), que fala a respeito do tratamento e proteção dos dados pessoais (Nº 13.709).

Entre outros objetivos, o programa tem a finalidade de otimizar a comunicação interna da administração pública e tornar mais eficaz os diversos tipos de atendimentos ao munícipe, que por sua vez, poderá abrir solicitações junto aos setores da Prefeitura e acompanhar os progressos delas sem sair de casa. A publicação ressalta que o programa já está disponível no website da Prefeitura, por meio da aba "Central de Atendimento", desde 1º de março de 2022.

O artigo 1º determina a instituição do programa com vistas à produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental.

A prefeita Bárbara Vilches explicou que, o programa é instituído com o objetivo de melhorar o atendimento ao munícipe, facilitando e desburocratizando o procedimento, além de aumentar a transparência para a população. "Além da produção de documentos e dos processos eletrônicos, o - Papel + Agilidade possibilitará maior eficácia e celeridade aos processos administrativos e assegurará a proteção da autoria e legibilidade dos documentos digitais", completou.

A economia com papel é outra vantagem que será observada ao longo da execução do programa. Conforme atualização da última quinta-feira (16), foram gerados 85.358 documentos oficiais, com economia de cerca de 471.618 impressões.

Para mais informações sobre o decreto, o venceslauense deve consultar o Diário Oficial Eletrônico do último dia 13 de março.

(Da redação)