A prefeitura de Presidente Venceslau realiza, através do setor de fiscalização, trabalhos de vistoria e notificação de proprietários nos casos em que os terrenos são encontrados cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da zona urbana, de acordo com a Lei Municipal 3.464/17.

Os proprietários recebem a notificação com um prazo de dez dias para fazer a limpeza. Caso não aconteça, a Secretaria Municipal de Agricultura é oficializada para realizar o trabalho. Se ainda assim o dono não efetuar a ação, ele recebe uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), juntamente da taxa do serviço, que é cobrado em 0,53 UFM por metros quadrados.

Outro ponto ressaltado pela prefeitura diz respeito à atualização de endereço. Caso o proprietário tenha mudado de residência, é necessário atualizar o cadastro. Também é solicitada a conscientização da população, mantendo os terrenos limpos para evitar insetos, além dos autos de infração seguido de imposição de multa. "Neste período de chuva, é comum o crescimento de grande volume de matos nos terrenos vazios, o que acaba acarretando no surgimento de insetos que vão para as casas aos arredores", lembrou a prefeitura em nota.

(Da redação)