Por meio de ofício divulgado em agosto, o Poder Executivo de Presidente Venceslau respondeu questões relacionadas ao requerimento 394/2021, apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Wilson Hirakawa.

O requerimento em questão foi apresentado com o objetivo de obter informações sobre o pagamento de licença prêmio aos servidores municipais. Na oportunidade, o vereador questionou se as licenças já eram pagas aos servidores e se o pagamento teve início em janeiro, conforme anunciado pela administração.

Em resposta, o Poder Executivo informou que os pagamentos foram retomados na folha de pagamento do mês de maio deste ano, após a publicação da Lei Complementar 214, conforme previsão do artigo 4º:

- Fica autorizado o pagamento de 45 dias de licença prêmio por assiduidade, ou seja, 50% do referido quinquênio, que será feito integralmente, seguindo critério de antiguidade de protocolo dos requerimentos anteriores a Lei Complementar Federal 173/2020.

A resposta foi assinada por Sivalda Matheus, secretária municipal de administração.

(Da redação)