A Câmara Municipal de Presidente Venceslau retomou, nesta semana, os trabalhos com a sessão desta segunda-feira (31). Já nesta terça-feira (1º), os vereadores pertencentes à Comissão Especial de Inquérito (CEI) continuaram com as oitivas para esclarecer como o dinheiro destinado pelo Governo Federal para o combate à pandemia foi gerenciado na cidade.

As sessões e o atendimento ao público foram suspensos na segunda quinzena de maio, após quatro dos 13 vereadores testarem positivo para a covid-19. Após a quarentena e realização de sanitização no ambiente, os trabalhos foram retomados e três dos quatro vereadores que contraíram o vírus já se recuperaram: Bruno Dassie, Allan Diogo e Marcos Araújo participaram normalmente dos trabalhos. Já Carlos Alberto Carbonaro, último vereador a testar positivo para o coronavírus, se recupera em um hospital de Presidente Prudente.

Durante a sessão ordinária desta semana, a 17ª do ano, foram incluídos no expediente dos vereadores um projeto de lei complementar, um projeto de resolução, três projetos de lei, 34 indicações e 31 requerimentos. O projeto de lei complementar, de autoria da Mesa da Câmara, tem como objetivo criar e fixar a tabela de vencimentos dos cargos do Poder Legislativo para os anos de 2019, 2020 e 2021. Já o projeto de resolução, apresentado por Wilson Hirakawa, visa alterar a redação do parágrafo 3º do artigo 63 e insere o parágrafo 11 na resolução 145/91, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os dois textos estavam no espaço de matérias sujeitas à deliberação.

No espaço de indicações, os vereadores Allan Diogo (2), Alessandra Colombo (20), Ricardo Jock (5), José Cícero Lagoa (3), Reginaldo Ferraz (2) e Márcio Francisco incluíram seus pedidos, além dos vereadores Wilson Hirakawa e Tácito Alexandre que apresentaram texto em conjunto. Destacam-se os seguintes pedidos: notificação de proprietário para limpeza de terreno, na Rua José Nunes, em frente ao número 81, Residencial Roberto Maximino; construção de uma lombada na Rua José Nunes, Residencial Roberto Maximino; sinalização vertical (correta) e horizontal de uma rotatória, no início da Rua Fernão Dias, cruzamento com a Rua Viçosa; recuperação (tapa-buracos) do leito asfáltico da Rua Presidente Acioli, proximidades do número 167, Vila Sumaré; notificação de proprietário para capinação, limpeza e construção de calçada (passeio público) em terreno, na Rua da Bandeira, ao lado do número 416; restabelecimento do calçamento (recolocação das pedras) da Rua Machado de Assis, ao lado do número 813; retirada das duas lombadas existentes na Av. Faustino Rodrigues Azenha, proximidades do Fórum local; manutenção, limpeza periódica e melhorias na iluminação do Terminal Rodoviário “Jorge Antônio Sobrinho”; substituição de lâmpadas de postes de iluminação pública da Av. Ernani Murad; recuperação da pavimentação asfáltica da Rua João Roncolato, altura do número 260; implantação de um dispositivo de trânsito (rotatória) na Av. O Brasil Para Cristo, no cruzamento com a Rua Bom Pastor; substituição de lâmpada em poste de iluminação pública existente na Rua José Egea Scoriza; e medidas para conter proliferação de escorpiões, na Rua Djalma Dutra, entre outros pedidos.

Os três projetos de lei apresentados e incluídos na ordem do dia foram produzidos pela vereadora Alessandra Colombo (2) e o Poder Executivo. Por meio de seus textos, a vereadora solicitou a instituição no calendário oficial do município o "Dia do Diretor de Escola" e a inclusão no calendário do mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Já o Poder Executivo apresentou projeto com o objetivo de criar programa de capacitação, renda e cidadania.

No espaço de requerimentos, os vereadores Bruno Dassie, Marcos Araújo, Tácito Alexandre, Alessandra Colombo (8), José Cícero, João Luiz (7) e Márcio Francisco (5) incluíram seus textos. O espaço também teve a inclusão de sete textos produzidos em conjunto por vereadores. Entre os pedidos, destacam-se os seguintes: pedido de informações sobre a fiscalização dos produtos entregues pela Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Estadual São Camilo; informações sobre repasse as entidades beneficiadas com recursos destinados através de emendas impositivas dos vereadores da 17ª legislatura para o orçamento 2021; ofício a deputado federal para pedir doação de equipamentos diversificados de parque infantil para serem instalados em praça do Jardim Eldorado; ofício a um deputado federal para pedir a implantação de um Poupatempo na cidade; informações sobre regularização de área para abertura de via ligando as Ruas Vinte e Um de Abril e Henrique Dias; informações sobre quando será encaminhado para o Legislativo, Projeto de lei criando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; ofício ao Executivo para pedir o envio ao Legislativo de Projeto de Lei Complementar revogando o artigo 44-A da Lei Complementar número 128, bem como, se já foram realizados estudos para apurar o impacto dessa correção na tabela de vencimentos do Estatuto do Magistério; informações e empenho, referentes a liberação de recursos para reforma de Escolas Estaduais; informações sobre possível implantação de dispositivo de segurança (rotatória), na primeira entrada do bairro Jardim Ipanema, em frente ao clube AABB, na pista de acesso do município até a Rodovia Integração; e pedido de inclusão das Associações de Produtores Rurais dos Assentamentos Radar e Santa Maria, no Projeto de parceria entre o município e o governo federal, através da CONAB, entre outros.

Oitivas
As oitivas realizadas pela Câmara Municipal também foram retomadas nesta semana. Ontem (1º), estavam programados os depoimentos de Nicole Bueno, funcionária do setor de cultura, o músico Moysés Abegão e Aparecido Carneiro, cujo nome consta em documentos apurados pela CEI.

O atual secretário municipal de educação, Aparecido de Melo, também foi ouvido nesta terça. “Aquilo que era do conhecimento dentro da pasta, ele passou a informação”, disse uma fonte ao Jornal Integração.

As oitivas desta terça-feira (1º) foram focadas na apuração dos repasses referentes à lei Aldir Blanc, a lei da cultura. A CEI investiga repasses efetuados aos artistas por meio da lei. Ao todo, o município recebeu cerca de R$ 300 mil para repassar aos artistas cadastrados.

Nesta quarta-feira (2), mais três depoimentos de pessoas ligadas à área da saúde acontecem.

(Da redação)