A votação do projeto de lei número 058/21, de autoria do Poder Executivo de Presidente Venceslau, enviado para a Câmara Municipal com o objetivo de permitir a contratação de operação de crédito em instituição financeira oficial, foi realizada na noite desta segunda-feira (28).

Por oito votos a cinco, o projeto que previa a abertura de um empréstimo por parte do Poder Executivo no valor de R$ 6 milhões acabou reprovado. Alessandra Colombo, Tácito Alexandre, Wilson Hirakawa, Diogo Barbedo e João Roberto Coelho Pacheco foram os vereadores contrários à proposta, que precisava de nove votos para ser aprovada. Os vereadores João Cola, Reginaldo Ferraz, Márcio Francisco, José Cícero, Marcos Araújo, Ricardo Jock, Bruno Dassie e Allan Diogo Pereira votaram de maneira favorável ao empréstimo.

Com a maior parte do empréstimo, R$ 4,5 milhões, a Prefeitura de Presidente Venceslau tinha a intenção de construir uma usina fotovoltaica, conhecida também como usina solar. A operação proporcionaria uma economia de 95% de gastos em energia elétrica nas instalações atendidas pela usina, gerando uma economia total de 27% nos prédios públicos do município, valor este que poderia ser revertido para benefícios em outros setores após a quitação das parcelas do empréstimo.

O valor restante, R$ 1,5 milhão, aparecia no projeto de lei para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as seguintes áreas: gabinete da prefeitura (R$ 130 mil), departamento de planejamento (R$ 60 mil), secretaria municipal de administração (R$ 80 mil), secretaria municipal de finanças (R$ 60 mil), coordenadoria de esportes e recreação (R$ 80 mil), secretaria municipal de obras e serviços (R$ 160 mil) e departamento administrativo da secretaria de agricultura, abastecimento e meio ambiente (R$ 930 mil).

O PL foi muito discutido pelos vereadores nos últimos dias e comentado por praticamente todos ao longo de suas considerações na tribuna. Tácito Alexandre, um dos vereadores contrários, enfatizou que a Prefeitura não possuía um “plano B” para o caso do empréstimo dar errado, citou a pandemia e a necessidade de se investir em outros setores. Já João Cola, um dos vereadores favoráveis, ressaltou a possibilidade de gerar economia a longo prazo como um dos pontos favoráveis e importantes que seriam propiciados pela proposta, além de gerar energia limpa e sustentável ao município. Os argumentos de João também haviam sido defendidos por Bruno Dassie instantes antes. Dassie é vereador do Partido Verde, o mesmo partido de Bárbara Vilches.

Manifestação contrária de partidos
Nesta segunda-feira (28), os presidentes das Comissões Executivas dos partidos PSDB, MDB, Podemos, PT, PP, PSL, PDT, PSB, Pros e PRTB assinaram uma nota de esclarecimento na qual manifestaram sua oposição ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura. Confira a nota na íntegra:

"Diante do envio à Câmara Municipal pela Prefeita Municipal do Projeto de Lei n° 067 de 25/06/2021 que trata da autorização para abertura de crédito especial por operação de crédito pelo poder público municipal para contratação de empréstimo bancário na ordem de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) para investimentos e aquisição de bens de caráter permanente, os partidos políticos abaixo elencados, com ou sem representação na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, sentem-se no dever e obrigação de emitir uma posição política responsável a respeito da conveniência e a oportunidade de se permitir o endividamento do município em momento de grave crise financeira e econômica que se abate sobre os municípios brasileiros que tende se agudizar nos próximos anos.

1 - Não se pretende tolher a capacidade da prefeita municipal de fazer a gestão e investimentos em áreas cruciais da administração pública, que constitucionalmente é de sua competência, mas, sim, evitar que pelo voluntarismo e falta de percepção da capacidade de endividamento do município se possa jogá-lo numa situação de descontrole com a assunção de encargos financeiros que somados aos já existentes possam inviabilizar a administração pública.

2 - Em que pese nos últimos anos da Prefeitura Municipal ter ampliado sobremaneira sua frota municipal de veículos leves, utilitários e máquinas pesadas, por outro lado não há como negar seu envelhecimento e precária manutenção e que coloca em dúvida o custo benefício de mantê-las em atividade em alguns casos.

3 - Quanto a necessidade de se mudar a matriz energética hoje em uso incluindo-se as de origem fotovoltaica é uma tendência mundial e entendemos que o poder público municipal deva gradualmente investir nessa fonte de energia limpa e renovável.

4 - A questão que se sobrepõe e causa intranquilidade em todos os setores da comunidade é com certeza da falta de capacidade financeira do município, ao sinalizar que com o uso desse “cheque especial” que se somara a uma extensa lista de precatórios judiciais, dívida com terceiros e fornecedores, situação dramática com IPREVEN, compromissos assumidos com a reposição de perdas salariais de servidores etc.

5 - Neste sentido entendemos, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, sabedores de suas responsabilidades com o futuro de nossa cidade entenderão a necessidade de mostrar ao Chefe do Executivo que investimentos e melhorias na administração podem ser feitos, sim, mas de forma sólida e sustentável, sem recorrer ao ilusório financiamento bancário que poderá fazer naufragar definitivamente o futuro de uma cidade.

6 - Enfim administrar foi sempre um exercício de responsabilidade com a capacidade de priorizar os investimentos públicos. Além disso, entendemos que vivenciamos uma situação de extrema crise com a pandemia que assola o país, e as suas implicações que se refletem em todas as áreas. Comprometer a capacidade de investimentos do município nessa situação caótica, beira à irresponsabilidade.

7 - As inversões de prioridades são nesse momento absolutamente necessárias, para enfrentarmos os efeitos catastróficos da pandemia, principalmente e começando pela área da saúde, onde a falta de leitos para os atendimentos de UTI, batem à nossa porta.

8 - Coloca-se em primeira ordem, planos e ações efetivas para a retomada do crescimento da economia municipal, com geração de emprego e renda. Aí sim reside a verdadeira necessidade de investimentos nesse momento crucial. E o município jamais poderia contrapor, por ora, iniciativa com tal envergadura de afronta à nossa real e premente necessidade.

9 - Lembramos que começamos 2021 com aproximadamente R$ 25 milhões de precatórios ativos, e mais R$ 25 milhões suspensos (ambiental), sem contar que com 5,4% de reajuste, a partir de 2022, a folha de pagamento aumentará, em média, R$ 270 mil/mês, o que dará R$ 3,2 milhões anuais, entre ativos e inativos.

10 - Por essa ordem real da situação da economia mundial, os partidos signatários orientam suas bases (VEREADORES) a se posicionarem contra o Projeto de Lei 067/2021.

11 - Cópia deste MANIFESTO será encaminhada à PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, solicitando que o mesmo seja lido em plenário, para o conhecimento formal de todos os VEREADORES."

(Por Eduardo Maduro)