A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou, na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (29), a tramitação de um projeto de lei que prevê auxílio-funeral para servidores públicos, vereadores, secretários, cargos comissionados, conselheiros tutelares, prefeito e vice-prefeito da cidade. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Jock (PL).

É importante destacar que o projeto ainda não foi aprovado pelos vereadores, mas recebeu aval para começar a tramitar. O próximo passo será a análise pelas comissões da Câmara, que vão avaliar aspectos técnicos, legais e financeiros, antes de o texto retornar ao plenário para discussão e votação. Somente após aprovação pelos vereadores o projeto será encaminhado à prefeita Bárbara Vilches (PP) para sanção e transformação em lei.

Segundo o parlamentar, a medida tem caráter humanitário e visa oferecer amparo às famílias em caso de falecimento do servidor, representando solidariedade e valorização do agente público municipal. O projeto prevê o pagamento de parcela única, equivalente ao salário base do servidor falecido, sem gerar impacto significativo no orçamento, por se tratar de verba eventual.

“Dos mais de 70 anos de história da Câmara, só tivemos, salvo engano, um caso de vereador que faleceu durante o mandato. É uma lei para assegurar esse benefício, que esperamos que ninguém precise receber”, afirmou Jock.

O vereador destacou que o auxílio-funeral já existe em esferas estadual e federal para determinados segmentos do funcionalismo, como Polícia Militar, Justiça Estadual e professores. Ele explicou ainda que a proposta envolve o departamento financeiro do Executivo municipal para a liberação dos recursos.

Conforme a Câmara, a aprovação do projeto pelo Legislativo para tramitação é apenas uma etapa, e a decisão final sobre a destinação do recurso às famílias, caso o PL seja aprovado pelos vereadores, é competência da prefeita.