Em entrevista concedida nesta terça-feira (26), a prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches, comentou a aprovação dos projetos de lei (PLs) do Poder Executivo durante a última sessão da Câmara Municipal. Os PLs 017/2021 e 018/2021 eram relacionados aos professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação (Semec) e acabaram aprovados por unanimidade.

Durante a entrevista gravada para o Integração Regional, a prefeita informou que o secretário Aparecido de Melo, ao lado da equipe gestora, sempre permaneceu atento às necessidades de valorização das professoras. “Estamos vivendo nesse momento um marco para a educação de Presidente Venceslau, um marco de valorização dos nossos professores e professoras”, comentou.

Vilches falou também sobre a aprovação do segundo projeto de lei, que trata sobre a gratificação dos gestores na área da educação. Ela classificou o projeto como “justo” e justificou sua apresentação. “É um projeto justo, uma vez que todas as pessoas que exercem um cargo de chefia dentro da prefeitura recebem essa gratificação. Essas pessoas trabalham sem horário, com uma carga horária ilimitada, na qual elas ficam à disposição, fazem formações, e é por isso essa merecida gratificação”, explicou.

Ela também aproveitou a oportunidade para agradecer aos vereadores. “Agradeço à Câmara Municipal pela aprovação unânime e a aceitação do projeto do Poder Executivo”, continuou.

Aparecido de Melo, atual secretário municipal de educação, também participou da entrevista e informou como as aprovações irão impactar na vida das profissionais da rede municipal de ensino. Segundo ele, o primeiro projeto está relacionado à adequação dos valores da tabela de pagamento dos professores. “Até o momento, os professores ganham até o limite do piso. Havia um parágrafo no estatuto dos professores municipais que impedia que aqueles professores que têm mais tempo, mais cursos e mais formações ganhassem além do teto. A revogação desse artigo vai permitir que todos os professores sejam pagos adequadamente, de acordo com a carga horária e de forma justa”, pontuou.

“O segundo projeto aprovado ontem (segunda) pela Câmara faz justiça aos gestores que são diretores, assessores pedagógicos, supervisores de ensino, que trabalham, como a Bárbara disse, além da carga horária semanal que eles têm atribuída, com formação, as vezes final de semana, em horário que não é o seu regular, e esses profissionais não recebiam essa gratificação que é comum na prefeitura”, explanou o secretário.

Em razão da lei federal 173, que proíbe neste ano o aumento de gastos, as leis aprovadas nesta semana pela Câmara Municipal devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Leis aprovadas
A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira (25), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

O primeiro deles, de número 017/2021, tinha como objetivo acrescentar e alterar dispositivos da lei complementar 81, de 30 de setembro de 2010, que trata sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município, bem como altera o Anexo II - Tabela de Vencimentos da lei complementar 187, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos de diretor de escola e diretor do conservatório musical.

Na prática, a aprovação desta lei atualiza o estatuto dos magistérios. Os professores questionavam a existência de um piso nacional previsto pela Lei de Diretrizes da Educação e o salário dos professores em Presidente Venceslau era inferior a esse piso. Para atingir o valor, os profissionais recebiam também uma complementação, valor este que não era incorporado como aposentadoria ou quinquênio.

O outro projeto de lei complementar do Poder Executivo aprovado na noite, de número 018/2021, tem como objetivo instituir a gratificação de gestão educacional (GGE) para os integrantes das classes de suporte pedagógico do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

Com a sua aprovação, os diretores e integrantes do suporte pedagógico vão receber uma gratificação no salário, que não será incorporada para fins de aposentadoria. Na prática, quando um diretor assume mais de uma unidade, ele receberá um adicional de 50% da Referência 11 - Nível I, estágio A.

Este projeto teve ainda uma emenda do vereador Tácito Alexandre para acrescentar redação em um dos artigos da lei. No caso dos diretores que não acumularem escola, a gratificação será de 30% sobre a mesma referência, uma vez que se trata de cargo de dedicação exclusiva. A emenda foi apresentada apenas para explicar em quais casos a gratificação de 30% será concedida.

(Por Eduardo Maduro)