A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (26) mais um repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios paulistas. Para Presidente Venceslau, o valor transferido nesta etapa foi de R$ 988.948,89, conforme dados divulgados pelo governo estadual.

O depósito corresponde à arrecadação do imposto entre os dias 18 e 22 de maio, já com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Com a nova transferência, Presidente Venceslau acumula R$ 2.051.024,18 em repasses estaduais recebidos ao longo de maio. O montante inclui valores de ICMS, Fundo de Exportação do IPI e compensações financeiras.

Os repasses realizados neste mês foram de R$ 282.372,94 em 5 de maio, R$ 526.977,73 em 12 de maio, R$ 252.724,63 em 19 de maio e R$ 988.948,89 nesta terça-feira.

No acumulado de 2026, o município já recebeu R$ 18.776.195,84 em transferências estaduais relacionadas ao ICMS e outros repasses constitucionais. Desse total, mais de R$ 10,2 milhões correspondem apenas ao ICMS.

Segundo a Sefaz-SP, janeiro foi o mês com maior volume de repasses ao município neste ano, com mais de R$ 6,2 milhões transferidos.

Os valores destinados às cidades paulistas representam 25% da arrecadação do ICMS feita pelo Estado. A distribuição é calculada com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme critérios previstos na legislação estadual e federal.

De acordo com o governo estadual, os depósitos são realizados semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63/1990.