A Câmara Municipal de Presidente Venceslau retomou hoje, dia 7 de fevereiro, as sessões ordinárias em 2022. Na oportunidade, o maior assunto em pauta foi o projeto de lei complementar 014/21, de autoria do Poder Executivo, que tratava sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em agosto do ano passado e alteração da alíquota previdenciária do servidor ativo e inativo, patronal e suplementar devida ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Venceslau.

O PL aumenta a porcentagem da contribuição de servidores públicos do município para investimento no Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau (Ipreven), passando de 11% para 14% por profissional. A medida foi apresentada pelo Poder Executivo após determinação do Governo Federal. Em orientação publicada no Diário Oficial da União, por meio da portaria 1.348, estados e municípios receberam sete meses para se enquadrar nas novas regras previstas na reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.

Em votação, o projeto teve a aprovação de oito dos doze vereadores. Alessandra Colombo, Allan Diogo, Bruno Dassie, Diogo Barbedo, Márcio Francisco, Marcos Araújo, Reginaldo Ferraz e Ricardo Jock foram favoráveis, ao passo que João Roberto, José Cícero, Tácito Alexandre e Wilson Hirakawa votaram contra. Em sua explicação pessoal no final da sessão, a vereadora Alessandra Colombo pediu desculpas por ter se equivocado e votado de maneira favorável ao PL, quando na verdade tinha manifestado sua opinião contrária ao aumento.

O projeto aprovado teve ainda uma emenda apresentada por Reginaldo Ferraz e outros vereadores, que aumenta o teto para tributação do aposentado vinculado ao Ipreven para o teto da Previdência Social (INSS). Na prática, ficarão isentos da contribuição ao instituto aqueles que recebem abaixo do teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22.

Servidores
A votação foi acompanhada de perto por dezenas de servidores públicos municipais. Apesar do fechamento do plenário em função da prevenção contra o contágio pelo coronavírus, o grupo de profissionais vinculados ao município permaneceu na porta da Câmara Municipal durante a sessão. Nos dias anteriores e nesta segunda-feira (7), um carro de som circulou pelas ruas centrais da cidade com o objetivo de convidar os servidores municipais para o dia da votação.

A pauta da sessão teve ainda a inclusão de um projeto de emenda à lei orgânica, três projetos de lei, um projeto de resolução e cinco moções nas matérias sujeitas a deliberação, 17 indicações nas matérias para leitura e 43 requerimentos na ordem do dia.