Presidente Venceslau receberá hoje (19), a partir das 19h30, na Câmara Municipal, uma nova audiência pública que irá promover a discussão de dois projetos de lei complementares, sendo as propostas sobre o sistema viário e a respeito do macrozoneamento do Plano Diretor.

Sistema Viário:

O projeto estabelece diretrizes para a estruturação das vias urbanas da cidade, incluindo a definição das vias arteriais e locais, organizando melhor o trânsito e garantindo a fluidez da mobilidade urbana;

- A exigência de que novos loteamentos mantenham a continuidade das vias principais, evitando bloqueios que comprometam a circulação;

- Regras para a largura das ruas e calçadas, priorizando a segurança e acessibilidade dos pedestres.

Macrozoneamento do Plano Diretor:

O projeto tem como finalidade a atualização do Plano Diretor Urbanístico do município após mais de 10 anos, tendo como finalidade a definição de áreas prioritárias para o crescimento e preservação ambiental, incluindo a delimitação da zona urbana e da zona de expansão urbana, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de maneira ordenada e sustentável;

- A regulamentação de parcelamentos do solo, assegurando que novos loteamentos tenham infraestrutura adequada, como vias pavimentadas e acesso a serviços essenciais;

- A criação de normas para preservar áreas ambientais e evitar construções em terrenos inadequados, como áreas de risco ou de preservação permanente;

- E medidas para melhorar a drenagem urbana, combatendo alagamentos e incentivando o uso de pavimentos permeáveis.

Após a audiência, os projetos de lei devem ser encaminhados pelo Poder Executivo para votação na Câmara Municipal.

A audiência é uma oportunidade para que todos os cidadãos conheçam os detalhes dessas propostas, esclareçam dúvidas e contribuam com sugestões. A participação da comunidade é essencial para garantir um planejamento urbano que reflita as necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável de Presidente Venceslau.

(Da redação)