Os vereadores Tácito Alexandre, Wilson Hirakawa e João Roberto Coelho apresentaram o requerimento número 408/2021, no qual solicita a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada para apurar o uso dos recursos estaduais e federais destinados à Presidente Venceslau para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na solicitação, os vereadores manifestaram o desejo de prorrogar a CEI por mais 60 dias. Para tanto, apresentaram a justificativa incluída em ofício de autoria do procurador jurídico da Câmara Municipal.
No ofício, foi explicado que a comissão foi instaurada no dia 29 de março deste ano e que seu prazo era de 120 dias, período este que se encerraria no próximo dia 27 de agosto. "Ocorre que, devido à complexidade dos fatos e dos indícios de irregularidades que surgiram no decorrer dos trabalhos, tal prazo tornou-se exíguo para a conclusão dos trabalhos", justificou o procurador.
Outros pontos também foram destacados para corroborar com a prorrogação do prazo. Entre eles, o fato da Câmara Municipal possuir em seus quadros um número reduzido de servidores, dos quais tanto o procurador quanto o secretário, além das funções extraordinárias vinculadas a CEI, desempenham outras tantas inerentes as funções ordinárias do dia a dia. A Casa de Leis também recebeu recentemente o processo de tomada de contas do Chefe do Executivo referente ao ano de 2017, algo que demandará tempo e dedicação dos funcionários da Casa de Leis, que deverão estudar as inúmeras informações que embasam o referido processo. "Também temos em pauta o estudo e formulação da PPA, LDO e LOA, situação que inviabilizará os trabalhos a contento desta Comissão Especial de Inquérito", continuou.
Por fim, o requerimento também lembra que a Comissão deverá interrogar ainda o ex-prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez, que recentemente atravessou situação delicada com o problema de saúde enfrentado por sua esposa, fato que comprometeu sua convocação para a CEI.
(Da redação)
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