O vereador Ricardo Jock enviou para a Câmara Municipal de Presidente Venceslau, um projeto de lei para regulamentar a qualidade do asfalto e da rede de iluminação pública em novos empreendimentos imobiliários no município. O envio foi feito na última semana.

O projeto prevê mudanças nas redações das alíneas "B" e "E" do inciso V, do artigo 12 da Lei Complementar nº 099, de 30 de junho de 2011.

De acordo com o vereador, a aprovação do projeto fará com que os responsáveis por novos empreendimentos tenham a obrigação de entregá-los com iluminação pública contendo lâmpadas de LED e malha asfáltica do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), mais resistente, estável e flexível.

Jock explica que a atual Legislação Municipal não menciona especificações técnicas para a infraestrutura dos loteamentos. Sobre a iluminação, a proposta prevê a adequação dos futuros loteamentos aos novos padrões de iluminação empregados pela Prefeitura de Presidente Venceslau. "É uma lei importante, que vai de encontro com os anseios da prefeita Bárbara em tornar nossa cidade mais moderna e tecnológica. Sem contar os benefícios como economia, durabilidade, preservação do meio ambiente e segurança", enumerou.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, e deve ser apresentado em plenário para votação após passagem pela Comissão de Redação e Justiça.

(Da redação)