O setor de Fiscalização da prefeitura de Presidente Venceslau publicou, na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico, edital de notificação para limpeza de terrenos no município.

Ao todo, foram notificados 14 terrenos localizados nos bairros D. Yamassaki, Centro, Jardim Nova Ipanema e Residencial Morumbi.

De acordo com a publicação, os proprietários devem proceder, dentro do prazo de dez dias contínuos, a limpeza e a retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.

Confira informações sobre os terrenos notificados:
1.2.201.2961.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
1.2.201.2972.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
1.2.202.4000.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
1.2.202.3837.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
1.2.202.3873.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
1.2.201.2738.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
1.1.070.0352.01 - Rua Barão do Rio Branco - Quadra 36 - Lote 07;
1.2.058.0325.01 - Rua Simão G da Silva - Quadra 04 - Lote 18;
1.1.079.0187.01 - Rua Campos Salles - Quadra 29 - Lote 08P;
1.4.062.0105.01 - Avenida João Pessoa - Quadra 10 - Lote 1P2P;
1.2.135.0323.01 - Rua Carmelindo Braga - Quadra 05 - Lote 04;
1.2.136.0179.01 - Rua Carmelindo Braga - Quadra 04 - Lote 13;
1.2.158.0138.01 - Rua Carmelindo Braga - Quadra 03 - Lote 01;
1.1.079.0176.01 - Rua Campos Salles - Quadra 29 - Lote 08P.

(Da redação)