No Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau desta quarta-feira (12), foi publicado o edital de notificação de limpeza de terreno, contendo 18 terrenos localizados nos bairros Jardim Vila Nova e Residencial das Paineiras.

A partir da publicação do edital, ficam os proprietários dos terrenos notificados, no perímetro urbano na cidade de Presidente Venceslau, dentro do prazo de dez dias contínuos, proceder a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.

Confira a relação de terrenos notificados:

1.6.138.0288.01 - Rua Marques Verospi - Quadra 02 - Lote 20P21P;
1.2.147.0097.01 - Rua Cel Miguel Brizola de Oliveira - Quadra 14 - Lote 06P;
1.2.145.0062.01 - Rua Cel Miguel Brizola de Oliveira - Quadra 12 - Lote 03;
1.2.153.0051.01 - Rua Cel Miguel Brizola de Oliveira - Quadra 20 - Lote 09;
1.2.146.0076.01 - Rua Cel Miguel Brizola de Oliveira - Quadra 13 - Lote 03;
1.2.140.0206.01 - Rua Bonifácio Garcia - Quadra 07 - Lote 19;
1.2.140.0055.01 - Rua José João Filho - Quadra 07 - Lote 06;
1.2.140.0068.01 - Rua José João Filho - Quadra 07 - Lote 05;
1.2.139.0200.01 - Rua José João Filho - Quadra 06 - Lote 21;
1.2.141.0300.01 - Rua Luiz Alberto Maximino - Quadra 08 - Lote 11;
1.2.151.0038.01 - Rua Cel Miguel Brizola de Oliveira - Quadra 18 - Lote 09;
1.2.151.0051.01 - Rua Cel Miguel Brizola de Oliveira - Quadra 18 - Lote 08;
1.2.143.0122.01 - Rua Rafael dos Santos Moré - Quadra 10 - Lote 01P;
1.2.142.0045.01 - Rua Luiz Alberto Maximino - Quadra 09 - Lote 06;
1.2.149.0084.01 - Rua Tácito Leite de Carvalho e Silva - Quadra 16 - Lote 05;
1.2.141.0345.01 - Rua Luiz Alberto Maximino - Quadra 08 - Lote 10;
1.2.147.0243.01 - Rua Tácito Leite de Carvalho e Silva - Quadra 14 - Lote 17;
1.2.145.0282.01 - Rua Tácito Leite de Carvalho e Silva - Quadra 12 - Lote 17.

(Da redação)