A segunda-feira (13) marcou a realização da 33ª sessão da Câmara Municipal de Presidente Venceslau em 2021, sendo a 28ª ordinária.

Conforme o expediente apresentado pelos vereadores, um projeto de decreto legislativo foi acrescentado nas matérias sujeitas à deliberação, nove indicações foram acrescentadas nas matérias para leitura e dois projetos de lei, além de 17 requerimentos, foram colocados na ordem do dia.

O projeto de decreto legislativo foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e trata sobre a apreciação das contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2017.

As indicações da sessão foram apresentadas pelos vereadores José Cícero (2), Marcos Araújo (3), Diogo Barbedo (2) e Alessandra Colombo (2). Foram apresentados os seguintes pedidos: manutenção no leito da Rua Bahia, cruzamento com a Rua Norberto Pinto; sinalização de trânsito com faixa de pedestres, no cruzamento da Rua Bernardino de Campos com a avenida Princesa Isabel; recuperação (tapa-buracos) do leito asfáltico da Rua Presidente Acioli, Vila Sumaré; notificação do proprietário do imóvel sem edificação, localizado a Av. Faustino Rodrigues Azenha, ao lado do número 1753, para capinação e limpeza do terreno e do passeio público, bem como construção de calçada; recuperação de diversas vias do município; notificação dos proprietários de imóveis (sem edificação) da Rua Lucília Queiroz Platzeck, altura do número 23, para capinação e limpeza, bem como no cruzamento da referida via com a Rua Amadeu Sebastião de Freitas, para podas de árvores e construção de calçada; restabelecimento da calçada, existente na Rua Agostinho Andretta, em frente ao número 62, Jardim Morada do Sol; melhorias na iluminação pública da Praça do Jardim Eldorado, proximidades do Motel A2; e melhorias em iluminação pública (substituição de lâmpadas) na Rua Leopoldo Pereira Camargo.

Os dois projetos de lei foram apresentados pelo Poder Executivo. O primeiro tratava sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Estimativa de Excesso de Arrecadação Recursos Próprios e Crédito Adicional Suplementar por Anulação/Redução Parcial ou total de Dotação Orçamentária e o segundo tinha como objetivo promover alterações na Lei Orçamentária Anual de 2021, que altera o orçamento do exercício financeiro de 2021.

Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores Wilson Hirakawa (5), Tácito Alexandre (4), Marcos Araújo (4), Alessandra Colombo, João Cola (2) e Márcio Francisco. Entre os principais pedidos apresentados na sessão, destacam-se os seguintes: pedido de informações sobre o trabalho realizado para combater os focos do mosquito 'aedes aegypti' no município, objetivando prevenção de epidemia de dengue; informações do Executivo sobre a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal, projeto de lei objetivando contemplar servidores municipais com uma bonificação de aniversário; informações sobre lombada (irregular) construída no prolongamento da Av. Carlos Platzeck, em frente à Associação dos Servidores Militares de Pres. Venceslau; informações sobre a conclusão dos estudos do setor de trânsito, objetivando possível implantação de lombada na Rua Duque de Caxias, proximidades do número 1057; ofício enviado para a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) para pedir providências objetivando viabilizar uma forma para que os caminhões possam contornar a rotatória “Vicente Cola”, sem danificá-la; informações sobre a possibilidade de oficiar os Correios para que o serviço de entrega de correspondências, passe a ser efetuado no Residencial Petrona II; informações sobre a possibilidade de construção de dispositivos de trânsito (duas lombadas) na Av. O Brasil para Cristo; informações sobre possível concessão do trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso a Rotatória “Vicente Cola”, pertencente ao Estado e sob jurisdição do DER; possibilidade de implantação de um estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Regente Feijó; informações sobre a quantidade de imóveis pertencentes a municipalidade que possam ser comercializados, cujo valor levantado com as vendas dos mesmos possa ser repassado ao Ipreven.

(Da redação)