Foi sancionada, nessa quinta-feira (31), a lei complementar que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os professores, supervisores e diretores de ensino fundamental e médio da rede estadual de São Paulo.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial junto com outras sanções referentes aos reajuste de 10% dos quadros do Magistério (QM), Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE), ativos e inativos, que terão pagamento retroativo à data base de 1º de março.

De acordo com o projeto, os professores em início de carreira irão receber aumento que vai elevar o salário inicial para R$ 5 mil em jornada de 40 horas semanais, valor 30% maior do que o piso nacional. No topo da carreira, o salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência mais alta.

Adesão voluntária

A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração.

Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até 2 anos para aderir.

Segundo a Secretaria da Educação, serão beneficiados 240 mil servidores ativos e 190 mil inativos.

A próxima etapa é a publicação do decreto de regulamentação para que os docentes possam realizar a adesão opcional.

A regulamentação da lei será feita em 60 dias e o detalhamento dos critérios de avaliação será elaborado com a participação da categoria.

Após o decreto, os servidores temporários e novos ingressos serão automaticamente enquadrados no novo modelo. Os demais profissionais terão até dois anos para realizar a adesão, se assim desejarem.

*Com Portal Prudentino