A Receita Federal deu início à Operação Declara Grãos – SP, que oferece oportunidade para que produtores rurais do Estado de São Paulo regularizem pendências na entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Este trabalho já vem sendo realizado nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A operação teve origem na análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que compraram mercadorias de produtores rurais. Cruzando-se essas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, constatou-se que mais de 14 mil contribuintes deixaram de apresentar declarações de Imposto de Renda entre os exercícios de 2017 e 2021, mesmo tendo obtido receita tributável resultante de atividades rurais em valores superiores a R$ 142.798,50 no ano, condição que torna a entrega da declaração obrigatória.

Outra situação alvo da operação se refere a contribuintes que apresentaram a declaração nos anos citados, mas não informaram os devidos valores no anexo de atividade rural.
Essa omissão de rendimentos de atividade rural foi de aproximadamente R$ 9,7 bilhões no Estado de São Paulo, entre os exercícios de 2017 a 2021, deixando de ser recolhidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 533 milhões em Imposto de Renda.

A operação no Estado será realizada em etapas. A partir desta semana, grupos de contribuintes começam a receber correspondência da Receita Federal informando sobre a necessidade de regularização. Não é necessário aguardar o recebimento da carta nem ir a uma unidade da Receita Federal para fazer a correção. Caso constate que deixou de apresentar a declaração nos anos anteriores, o contribuinte deve providenciar a transmissão das declarações omitidas.

Quem apresentou a declaração sem preencher o anexo de atividade rural deve retificá-la, preenchendo esse anexo devidamente. Deverão ser regularizadas as declarações de cada ano em que forem verificadas pendências, a partir do exercício de 2017 (ano calendário 2016).

O benefício para o contribuinte que aderir à autorregularização é evitar uma possível ação fiscal, com aplicação de multa de ofício que varia entre 75% e 225% sobre o imposto apurado.

Na região

Na região de Presidente Prudente, que inclui 76 municípios, incluindo Presidente Venceslau, são 1.190 contribuintes em situação irregular. O valor total da sonegação é de R$ 2.040.930.401,15. Já o Imposto de Renda apurado sobre os valores omitidos chega a R$ 112.251.172,06.

O contribuinte que entregou sua declaração mas não informou o valor de rendimento oriundo de atividade rural, deverá entregar uma declaração retificadora, informando os devidos valores.

Se não entregou a declaração, deverá fazer isso, destacando que declarações em atraso acarretam multas de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, apurado na declaração, mesmo que já tenha sido pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor devido.

É importante destacar que os contribuintes devem promover a regularização para que não sofram penalidades, uma vez que, se não regularizarem espontaneamente, sob fiscalização ficam passíveis de receber multa de ofício que pode variar de 75% a 225%.

(Da Redação)