A Prefeitura de Presidente Venceslau publicou, em edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (8), a Lei 3.860, na qual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Conforme divulgado anteriormente pelo Jornal Integração Regional, a receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos representa o montante de R$ 219.130.000,00.

Considerando o demonstrativo publicado na Lei, a maior parte dos R$ 219 milhões irá para a educação, que receberá investimento de R$ 68.637.493,42. O segundo maior investimento será verificado na saúde, com R$ 38.163.899,05.

O Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau (Ipreven) terá orçamento de R$ 35.130.000,00 para 2023, sendo R$ 34.162.000,00 para a Previdência Social e R$ 968.000,00 para reserva de contingência.

Confira a lista completa com todos os órgãos e funções:

- Ipreven: R$ 35.130.000,00
- Essencial à Justiça: R$ 572.723,52
- Administração: R$ 19.695.242,74
- Segurança Pública: R$ 526.978,37
- Assistência Social: R$ 3.876.194,94
- Saúde: R$ 38.163.899,05
- Trabalho: R$ 100.000,00
- Educação: R$ 68.637.493,42
- Cultura: R$ 611.385,57
- Urbanismo: R$ 7.714.264,81
- Habitação: R$ 4.462.960,05
- Saneamento: R$ 18.123.584,04
- Gestão Ambiental: R$ 1.738.123,76
- Agricultura: R$ 3.732.537,94
- Comunicação: R$ 5.000,00
- Desporto e Lazer: R$ 2.359.850,84
- Encargos Especiais: R$ 9.481.760,95
- Reserva de Contingência: R$ 1.582.000,00.

Conforme o artigo 4º, o Poder Executivo fica autorizado a abrir no curso da execução orçamentária de 2023, créditos adicionais, por meio de Decreto, até o limite de 10% da despesa total fixada pela lei.

O orçamento de 2023 foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária do último dia 5 de dezembro. O crescimento da receita em 2023 contempla obras, entre as quais a construção de uma Escola Estadual no Residencial Azenha e captação de crédito para investimento em infraestrutura, aprovada em 2022.

(Da redação)