Na próxima quinta-feira (21), o governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), estará em Presidente Prudente (SP) para a homologação da titularização das terras no Pontal do Paranapanema. Ele irá participar de um almoço, às 11h, no Rancho Quarto de Milha. O processo de regularização das áreas consideradas devolutas vem repercutindo no Oeste Paulista. Enquanto os movimentos sociais questionam a medida, ruralistas e empresários consideram essa uma solução para uma questão que se arrasta há décadas.
Apesar de ainda não ter sido sancionado, o projeto de lei 277, que trata da regularização de posse de terras, a partir de 15 módulos fiscais, já trouxe bastante repercussão.

Ele autoriza o Estado a celebrar acordos para fins de alienação de terras, mediante o pagamento de indenização de até 40% do valor da área. De um lado, os líderes de movimentos sociais reivindicam áreas por meio das ocupações.

“Lá atrás, há alguns anos, quando Franco Montoro era governador, ele deixou uma lei de terra naquela época e toda terra arrecadada aqui no Pontal do Paranapanema, que era o parque e não voltaria mais, seria destinada para a reforma agrária. Se já tem uma lei que é para fazer assentamento, como é que ele quer regularizar esta terra para os fazendeiros?”, afirmou Luciano Lima, dirigente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

Por outro lado, os setores ruralista e empresarial enxergam a medida como um avanço importante para acabar um conflito que se arrasta há décadas.

“Você vai receber o título do governo. Ele vai estar consolidando o que você já tem. Então, as pessoas, os proprietários destas terras, vão estar pagando novamente por esta escritura, esta convalidação da escritura deles. A partir deste momento, a partir do registro disso no Cartório de Registro de Imóveis, não há mais que se falar em terra devoluta, acaba essa história de terra devoluta do Pontal", salientou Coraldino Vendramini, advogado da União Democrática Ruralista (UDR).

“O Pontal hoje recebe uma grande notícia: a regularização fundiária. Colocando fim a décadas de conflitos nesta região”, reforçou o pecuarista Sérgio Lopes.

O projeto é assinado por 13 deputados estaduais, que consideram que a medida deve trazer segurança jurídica para os patrimônios rurais.

“Significa para nós aqui do Pontal um avanço bastante grande, porque quebra uma parada de 30 anos que nós havíamos começado a lutar por isso”, afirmou o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB).

“Trata-se praticamente da libertação desta região para o progresso, para o desenvolvimento, para a geração de emprego, para o agronegócio, para a prosperidade definitiva e a pacificação no campo”, avaliou o deputado estadual Vinícius Camarinha (PSD).

Quem participou da busca por essa regularização dentro do campo político vê a medida como um importante avanço para o Oeste Paulista, abrindo uma nova perspectiva para o desenvolvimento da região.

“Isso é importantíssimo. Isso é fundamental para a valorização do Pontal, das terras, da criação e geração de empregos, aumento da produção, segurança jurídica, novos investimentos que serão gerados em toda essa área. Essa é uma das áreas mais férteis do Estado de São Paulo”, ressaltou o ruralista e ex-deputado federal Paulo Lima.

O valor da terra vai utilizar como base o valor médio por hectare da tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

“Isso traz segurança jurídica ao agricultor e ao agronegócio da nossa região. Dá mais competitividade e gera muito mais empregos. É uma conquista histórica para o Pontal e que vai beneficiar a todos. O novo programa vai impulsionar o desenvolvimento econômico da região”, afirmou o governador Rodrigo Garcia.

“Isso traz inclusão produtiva, inclusão comercial, dignidade a quem trabalha e, sobretudo, renda, geração de empregos”, reforçou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Francisco Maturro.

A medida vem depois de décadas de impasses agrários, que tornaram o Pontal do Paranapanema conhecido nacionalmente. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), este mês marca os 32 anos da primeira ocupação de terra na região.

Um dos episódios mais marcantes foi em 2002, quando o então prefeito de Presidente Prudente (SP), Agripino de Oliveira Lima Filho, bloqueou a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) para barrar a chegada de uma marcha dos sem-terra à cidade.

Vinte anos depois, as disputas perderam força, mas persistem. De dois anos para cá, as ocupações têm aumentado no Estado de São Paulo. Na região, são quase 20 acampamentos, segundo a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade. Os movimentos sociais alegam trânsito em julgado na Justiça de ações discriminatórias em áreas da região.

“Este cenário de conflito, seja mais acentuado ou menos acentuado, ele é próprio da região. Por isso, que a solução judicial não é a única solução e nem é, talvez, a mais eficaz exatamente pelo tempo que ela demora. Então, o Estado não está afastado de adotar políticas públicas e soluções que sejam arrecadação de áreas por convênio ou até mesmo a regularização, a legitimação também, de terras já consideradas devolutas”, afirmou o procurador do Estado José Maria Zanuto.
 
O governo federal também considera necessário o fim do que também chama de “insegurança jurídica” para o setor ruralista.

“Os produtores rurais, agricultores, pecuaristas, toda a cadeia produtiva, é óbvio que ela sofre com essa insegurança jurídica. Porque onde tem insegurança jurídica, tem insegurança social e tem insegurança econômica. Tanto é que a nossa região, a 10ª Região Administrativa, uma das maiores do Estado, infelizmente é uma das mais pobres. Ou seja, é a segunda região mais pobre do Estado de São Paulo”, reforçou o secretário nacional de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Outras esferas do governo também analisam os impactos da medida.

“A insegurança jurídica que temos em nossas terras fez com que as grandes empresas, que tínhamos há anos atrás aqui, fossem para outras regiões e que não dessem condições para que novas empresas escolhessem o Pontal”, afirmou Bárbara Medeiros Vilches (PV), prefeita de Presidente Venceslau (SP).

O Movimento dos Sem-Terra vem se manifestando contra a proposta pelas redes sociais. Para o grupo, a medida representa a “diminuição da produção de alimentos e o risco de mais gente passar fome”. Para quem já vive em um acampamento, a história de luta não deve parar

“Eu quero ficar aqui na terra. Eu não quero sair da roça”, ressaltou Antônio Francisco de Souza, de 78 anos.

O projeto de regularização de terras já foi aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e está no gabinete do governador, aguardando a sanção do Poder Executivo. Na próxima quinta-feira (21), Rodrigo Garcia visitará a região para participar, a partir das 11h, de um almoço de homologação da titularização de terras do Pontal do Paranapanema.

(Com g1)