Um decreto da Prefeitura de Piquerobi (SP) determina a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 nas repartições públicas. O documento também orienta a população sobre a retomada da prática.
Conforme o decreto, assinado pela prefeita Adriana Crivelli Biffe (MDB), a decisão considera:
*Que até 24 de maio o município confirmou 33 novos casos de Covid-19 e tinha 15 casos suspeitos da doença, sendo necessário a adoção de medidas cautelares e urgentes para combater a proliferação do vírus;
*Que urge a necessidade de conter a disseminação da Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços públicos municipais essenciais.
Diante das situações, foi determinada a utilização obrigatória de máscaras faciais em todas as repartições públicas do município, inclusive nos serviços de atendimento externo.
“O uso das máscaras faciais é de cunho obrigatório e a sua não utilização poderá acarretar penalidades funcionais aos servidores municipais na conformidade do constante no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piquerobi”, diz o artigo 2º.
Também fica recomendado o uso de máscaras faciais à toda a população, além da adoção dos protocolos sanitários de higiene e de distanciamento social.
“Tem caráter obrigatório o uso de máscara facial pelos munícipes, funcionários e colaboradores no interior de estabelecimentos comerciais, fábricas e de órgãos públicos, ficando o proprietário responsável pela exigência e fiscalização”, indica o documento.
O decreto ainda revoga disposições contrárias.
Máscaras de proteção facial voltam a ser obrigatórias em Piquerobi (SP) — Foto: Reprodução
(Da Redação)
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