A Prefeitura de Presidente Venceslau recebeu, nesta terça-feira (14), mais R$ 558.533,63 referentes à segunda transferência de julho da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Somado ao primeiro depósito do mês, efetuado em 7 de julho, o município já acumula R$ 811.144,07 em repasses estaduais durante o período.

O novo crédito faz parte da distribuição de R$ 1,04 bilhão liberada nesta terça-feira (14) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) aos 645 municípios paulistas. O valor corresponde ao ICMS arrecadado entre os dias 6 e 10 de julho, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No primeiro repasse de julho, referente à arrecadação entre 29 de junho e 3 de julho, Presidente Venceslau havia recebido R$ 252.610,44.

Do total acumulado neste mês, R$ 787.605,95 correspondem ao ICMS, R$ 15.592,83 ao Fundo de Exportação (IPI-Exportação) e R$ 7.945,29 às compensações financeiras.

Segundo dados da Sefaz-SP, o município possui Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 0,05220110, percentual utilizado para definir a parcela dos recursos que cada cidade recebe da arrecadação estadual.

Mais de R$ 23,5 milhões em 2026

Com os depósitos realizados até agora, Presidente Venceslau já recebeu R$ 23.517.103,28 em transferências estaduais ao longo de 2026, considerando os repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e compensações financeiras.

Desse total:

• R$ 13.554.627,67 correspondem ao ICMS;

• R$ 9.818.116,62 ao IPVA;

• R$ 111.872,93 ao Fundo de Exportação;

• R$ 32.486,06 às compensações financeiras.

Recursos reforçam o orçamento municipal

Os repasses do ICMS representam uma das principais fontes de receita das administrações municipais e podem ser aplicados em diversas áreas da gestão pública.

Os recursos ajudam a custear despesas com saúde, educação, manutenção de vias públicas, iluminação, limpeza urbana, transporte, assistência social, obras de infraestrutura e outros serviços essenciais oferecidos à população.

Embora não tenham destinação obrigatória para uma área específica, os valores integram o orçamento municipal e contribuem para o equilíbrio das contas públicas, além da execução de investimentos e da manutenção dos serviços públicos.

Repasses seguem calendário estadual

Em todo o Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda informou que já transferiu R$ 1,50 bilhão aos municípios somente em julho. O montante é composto pelos R$ 463,24 milhões depositados em 7 de julho e pelos R$ 1,04 bilhão liberados nesta terça-feira (14).

No primeiro semestre de 2026, o Governo do Estado realizou 26 repasses de ICMS, totalizando R$ 23,97 bilhões destinados às prefeituras paulistas.

Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. A distribuição é feita conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em critérios estabelecidos pela legislação estadual, refletindo a participação de cada cidade na atividade econômica paulista.

Os depósitos são realizados semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990.