O setor de fiscalização de Presidente Venceslau divulgou, no Diário Eletrônico Oficial de segunda-feira (26), o edital de notificação para limpeza de terreno.

Ao todo, dez terrenos distribuídos nos bairros Jardim Nova Ipanema, Residencial Olga R. Elliz, Cidade Jardim, Vila França e Centro foram notificados. Quatro dos dez terrenos estão localizados em um bairro ainda sem denominação.

Os proprietários dos terrenos devem proceder a limpeza e retirada de todo o material dentro do prazo de dez dias contínuos, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.

Confira mais detalhes sobre os terrenos:
- 1.2056.0078.01 - Rua Manoel Ferreira - Quadra 06 - Lote 05;
- 1.5.610.0091.01 - Rua Antônio Rodrigues Gameiro - Quadra 06 - Lote 07;
- 1.1.148.0195.01 - Rua Kumatsuji Matsuura - Quadra 19 - Lote 01;
- 1.1.141.0146.01 - Avenida Maria Abadia da Silva - Quadra 12 - Lote 08;
- 1.4.184.0118.01 - Rua Arthur Shirassu Kodama - Quadra X - Lote 08;
- 1.1.079.0187.01 - Rua Campos Salles - Quadra 29 - Lote 08P;
- 1.2.201.2961.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
- 1.2.201.2972.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
- 1.2.202.3823.01 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00;
- 1.2.202.3837.00 - Rua José D'Incao - Quadra 00 - Lote 00.

(Da redação)