O Poder Executivo retirou da Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar, no qual tinha como objetivo acrescentar novos artigos à lei complementar número 23, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Presidente Venceslau.

De acordo com as informações apuradas, o projeto foi retirado após reuniões entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Com a falta de acordo, uma nova proposta deve ser enviada ainda nas próximas semanas para a Casa de Leis.

Entre os pontos propostos pelo projeto, consta o aumento da contribuição dos servidores públicos municipais para o Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau (Ipreven), passando de 11% para 14%.

Segundo informações, o Poder Executivo possui obrigação de apresentar esse projeto. A informação foi apurada pelo Jornal Integração Regional junto à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. A apresentação do projeto atende ao artigo de uma emenda constitucional criada recentemente para tratar sobre a reforma da previdência, sendo válida não apenas para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas também para os regimes próprios de municípios.

Os municípios cujos institutos apresentam déficit ou problema atuarial deverão adotar, por meio de lei própria, alterações para combater o problema financeiro, conforme informou o Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Christiano Carrasco Rainho.

O tema preocupa a prefeitura e os vereadores de Presidente Venceslau. Na semana anterior, uma das reuniões realizadas por representantes dos dois poderes contou com a participação de um especialista. O profissional responsável por fazer o cálculo para recuperar as finanças do Ipreven tirou dúvidas e fez esclarecimentos durante a reunião. A ideia é recuperar o instituto de maneira gradativa.

Como forma de auxiliar a retomada da saúde financeira do instituto, o vereador e atual presidente da Câmara Municipal, João Cola, apresentou durante a sessão desta semana um requerimento para pedir ao Poder Executivo a apresentação de uma nova proposta de empréstimo de R$ 6 milhões, com o objetivo de instalar energia fotovoltaica em prédios que pertencem ao município, como forma de gerar economia e com isso repassar um valor mensal ao instituto após a quitação do empréstimo. A proposta, no entanto, ainda é analisada pelo Poder Executivo.

Agora, a Câmara Municipal aguarda o envio do projeto de lei por parte do Poder Executivo para poder discutir os termos e colocar o texto em votação durante sessão ordinária.

(Da redação)