Representantes dos poderes Legislativo e Executivo de Presidente Venceslau se reuniram na manhã desta terça-feira (25) para debater a respeito da regularização do ticket do servidor municipal.

De acordo com Bárbara Vilches, o ticket é uma verba indenizatória que precisava de outra regulamentação. “A fim de buscar uma solução que não prejudique você, servidor, e nem o Poder Executivo e Legislativo, nos reunimos e vamos criar uma lei para regulamentar essa verba indenizatória por dia trabalhado”, disse a prefeita.

Na sequência, a chefe do executivo frisou que enviará ao Poder Legislativo nas próximas semanas uma lei a respeito do tema.

O vereador Tácito Alexandre Carvalho e Silva, autor de emenda à Lei Complementar Número 214/21 que trata sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais, disse em vídeo publicado nas redes sociais que a intenção dos poderes Legislativo e Executivo é a de trazer “a melhor forma de recebimento deste ticket”. “Antigamente, só recebia ticket quem trabalhava vinte dias no mês. Hoje, a ideia é que todos que trabalham, não importando a quantidade de dias trabalhados, tenham direito a esse ticket”, explicou.

Recentemente, a Câmara Municipal havia derrubado o veto do Poder Executivo ao parágrafo 6º do Artigo 3º, referente à Lei Complementar Número 214/21. O parágrafo foi incluído pelo vereador Tácito no projeto de lei original enviado pelo Poder Executivo com a seguinte redação: "caso as ausências ao serviço superem o limite imposto no caput deste artigo, o servidor fará jus ao benefício do vale-alimentação na razão 1/30 (um trinta avos) do valor total, por dia efetivamente trabalhado".

Em entrevista recente ao Jornal Integração, uma pessoa ligada ao Poder Executivo informou que a decisão de vetar o parágrafo foi baseada em questões jurídicas, de modo a não prejudicar os servidores ou o próprio Poder Executivo.

Na reunião desta terça-feira (25), estiveram presentes os vereadores Wilson Hirakawa, Tácito Alexandre e o procurador jurídico da Câmara Municipal, Rainho. Pela prefeitura, estavam presentes Bárbara Vilches, a secretária de Administração, SivaldaTortola Matheus, e representantes da procuradoria jurídica do município.

(Da redação)