Entre os dias 18 e 25 de setembro, é celebrada a Semana Nacional do Trânsito. Em alusão ao período, a Prefeitura de Presidente Venceslau fez publicações nas redes sociais com informações para conscientizar os motoristas e pedestres venceslauenses.

Em uma das publicações, a Prefeitura aborda o uso indevido do celular. De acordo com a legislação brasileira de trânsito, usar o celular enquanto dirige é proibido, mesmo que se esteja utilizando fones de ouvido que permitam deixar as mãos livres. Essa determinação faz parte do artigo 252 e pode ser encontrada no código de trânsito brasileiro.

A penalidade para quem comete esse tipo de infração atualmente é de multa e infração considerada média, o que rende quatro pontos na carteira do condutor.

Outra recomendação diz respeito ao transporte de crianças no veículo. A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

Os equipamentos adequados para cada fase da criança são os seguintes: até um ano (bebê conforto), de quatro a sete anos e meio (assento de elevação) e de sete anos e meio a dez anos (cinto de segurança no banco traseiro).

Sobre o uso do cinto de segurança, a lei nº 9.503 (CTB – Código de Trânsito Brasileiro) de 23 de setembro de 1997 trata no artigo 65 sobre a obrigatoriedade do uso do item para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran.

Aos pedestres, uma das publicações lembrou que mais de 12 mil pedestres se envolvem em acidentes de trânsito anualmente, conforme dado de 2012. Para evitar acidentes, a faixa de pedestres visa garantir mais segurança para a travessia de transeuntes. Os motoristas também precisam ficar atentos e diminuir a velocidade ao passar pelas faixas.

(Da redação)