O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo do Interior (Deinter 8) divulgou, no final da última semana, nota sobre a ocorrência apresentada de maus tratos a animais em Presidente Venceslau, no último dia 22 de fevereiro. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar Ambiental e apresentada no Plantão de Polícia Civil durante a tarde.

Conforme a apuração, foi registrada agressão contra uma cadela no dia 21 de fevereiro, durante a manhã, na Chácara Luzitânia, em Presidente Venceslau. O autor foi o proprietário do local e responsável pelo animal, um servidor público de 49 anos.

Com as agressões, o animal veio a óbito. Segundo a nota, a motivação para o crime teria sido o ataque à criação de aves existentes na propriedade rural.

Ciente dos fatos, o Delegado de Polícia responsável pelo plantão, na data da comunicação, determinou as oitivas dos policiais militares ambientais e das demais testemunhas identificadas; a apreensão dos instrumentos utilizados nas agressões (uma pá de coleta de lixo, uma espingarda de pressão e respectiva munição, do tipo chumbinho); exame do animal por médica veterinária e encaminhamento de atestado sobre a causa da morte do animal e o tempo das agressões e da morte e, finalmente, a oitiva do apontado autor.

A Polícia Civil informou que, tendo em vista o tempo decorrido entre as agressões, a identificação e condução do autor ao Plantão Policial, o delegado não decretou a prisão em flagrante, aplicando a disciplina prevista no artigo 302, do Código de Processo Penal, fundamentando a sua decisão no boletim de ocorrência. "Apesar disso, foram adotadas todas as medidas administrativas e de Polícia Judiciária cabíveis, da aplicação de multa pela Polícia Militar Ambiental à instauração de Inquério Policial, que tramita na Central de Polícia Judiciária", explicou a Polícia Civil.

Assim que foram concluídas as diligências investigatórias complementares, dentre elas a oitiva formal da médica veterinária e a juntada de um vídeo mencionado por uma das testemunhas, o delegado de polícia decidirá sobre o indiciamento do autor e concluirá o inquérito policial, remetendo-o ao Poder Judiciário. "A conduta está tipificada no Art. 32, da Lei 9605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) e quando se trata de cão ou gato, as penas são de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda do animal (§1º-A) e aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal", comentou a Polícia Civil em nota.

Repercussão

A morte do animal registrada no começo da semana passada causou comoção e revolta em venceslauenses e defensores da causa animal, que se manifestaram de maneira intensa nas redes sociais nos últimos dias. O caso também motivou uma manifestação pacífica na frente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau na noite desta quarta-feira (2).

(Da redação)