A Câmara Municipal de Presidente Venceslau recebeu, nesta segunda-feira (8), sua 41ª sessão em 2021. O expediente apresentado pelos vereadores foi preenchido com um projeto de lei e uma moção nas matérias sujeitas a deliberação, 14 indicações nas matérias para leitura e três projetos de lei, além de cinco requerimentos na ordem do dia.

O projeto de lei incluído nas matérias sujeitas a deliberação é de autoria do vereador Tácito Alexandre de Carvalho e Silva. O texto tem como objetivo alterar a redação do caput do artigo primeiro da lei 2.848, de 07 de abril de 2010. A proposta será encaminhada às comissões técnicas para parecer.

Ainda no campo das matérias sujeitas a deliberação, foi incluída a moção 033/2021, de autoria da vereadora Alessandra Colombo Pereira, com o objetivo de manifestar aplauso ao Conservatório Musical 'Alzira Moysés Chaim' pelos 56 anos de funcionamento no município.

Nas matérias para leitura, cinco indicações foram apresentadas pelo vereador Marcos Araújo, três pelo vereador Márcio Francisco, duas pela vereadora Alessandra Colombo, duas pelo vereador José Cícero e uma pelo vereador Ricardo Jock, além de uma apresentação em conjunto. Entre os pedidos, destacam-se: recuperação do leito asfáltico da Rua Manoel Paulino, Jardim Ipanema; notificação de proprietário para capinação e limpeza de terreno no Residencial Azenha; melhorias em iluminação pública (problemas técnicos) na Rua José Alves Ferreira, Jardim São Jorge; adequação de lombada existente na avenida Tiradentes; restabelecimento do calçamento (recolocação das pedras) na Rua Pascoal Alexandre; recuperação do leito asfáltico da Rua Gensaku Watanabe; solicitação para construção de uma lombada, na Rua Joana Pereira da Silva; roçagem e limpeza periódica da Praça existente ao lado do CEU das Artes; e recuperação do leito asfáltico da Rua Alexandre Festi, no trecho compreendido entre as ruas Ararigboia e José Giorge.

Na ordem do dia, três projetos de lei foram incluídos pelos vereadores. O primeiro, de autoria de João Cola, tem como objetivo inserir dispositivos na lei 3.380, de 01 de dezembro de 2015, e na lei 3.464, de 16 de fevereiro de 2017, para proibir o uso de veneno e fogo como forma de limpeza de terrenos baldios. O segundo texto foi apresentado por Ricardo Jock, com a finalidade de proibir a nomeação de cargos comissionados ou de funções de confiança para condenados por violência contra a mulher no âmbito municipal. Já o terceiro, de autoria dos vereadores Wilson Hirakawa e Tácito Alexandre, tem como objetivo instituir a Semana Municipal do Brincar em Presidente Venceslau.

Os requerimentos da sessão foram apresentados pelos vereadores José Cícero, Reginaldo Ferraz e Alessandra Colombo (2), além de um em conjunto. No requerimento 601/21, informações sobre a possibilidade de a administração promover a instalação de câmeras de monitoramento (internamente e portões) nas Escolas da Rede Municipal de Ensino foram solicitadas. O Poder Executivo também foi oficiado por outro requerimento, desta vez para solicitar informações sobre o repasse de resíduos do Fundeb, destinado a remuneração dos servidores do quadro do Magistério.

(Da redação)