O ex-secretário municipal de Assistência Social de Presidente Venceslau, Elder Ramos Pereira, participou nesta quinta-feira (9) de oitiva relacionada à Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta por vereadores para apurar o uso dos recursos estaduais e federais no combate à covid-19.

Em atendimento ao ofício CEI 81/2021, o ex-secretário foi interrogado como testemunha para prestar esclarecimentos sobre aquisições e operações realizadas durante o período em que foi responsável pela pasta na Administração Municipal anterior, entre abril de 2018 e dezembro de 2020.

O relator da CEI, vereador Tácito Alexandre de Carvalho e Silva, questionou os requisitos necessários para a liberação de verba referente à covid-19 para os projetos do setor. Em resposta, Elder afirmou que quem efetuava os planos e as requisições dos materiais "eram pessoas capacitadas nos seus devidos lugares". Segundo ele, os profissionais solicitavam os materiais e a liberação ocorria conforme o que a lei permitia, sempre levando em consideração as justificativas e o uso do material.

Após a explicação, Tácito lembrou do depoimento da coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no qual havia sido revelado que o local passaria a atender de maneira remota, diante da falta de possibilidade de continuar com o atendimento presencial durante a pandemia. O projeto previa a aquisição de um retroprojetor e um computador, compra esta que foi negada, segundo o vereador. O ex-secretário desmentiu a informação e explanou que o pedido foi feito, foi para licitação e levantou a hipótese da licitação não ter registrado participações.

Tácito perguntou se o ex-secretário tinha conhecimento de que esse tipo de projeto não precisava passar por licitação. Em resposta, ouviu que sim. "Só que nós optamos por esse método para ficar o mais transparente possível o uso desse recurso", disse Elder.

Também foi questionado pelo relator o fato de uma funcionária da Assistência Social ter usado seu celular para fazer um grupo de Whatsapp, como forma de fazer o acompanhamento dos atendidos "porque o Creas não tinha instrumento suficiente". "O celular que fazia parte desse material, eu suspendi a compra dele e aguardei uma nova avaliação do material porque o preço estava um pouco elevado", comentou Elder.

Outro questionamento feito pela CEI foi relacionado à instalação de um armário no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), operação esta feita com recursos da Covid-19, segundo Tácito. O projeto teria custado cerca de R$ 5 mil. "Nesse projeto estava inserido um balcão que distanciasse a atendente dos usuários, uma mesa que ia acomodar o computador que ia chegar, armários que iriam receber os livros que estavam sendo comprados e um balcão para acondicionar alimentos, que era necessário na hora da distribuição para as famílias", disse a testemunha.

O assunto seguinte foi relacionado à aquisição de 42 quilos de carne cortada em formato de bife. De acordo com Pereira, o pedido foi feito pela nutricionista do Abrigo de Idosos Esperança. Questionado sobre a data exata da compra e o período no qual a aquisição supriria a demanda dos assistidos, Elder não soube informar. Posteriormente, Tácito afirmou que a compra foi autorizada no dia 10 de dezembro do ano passado.

A oitiva foi realizada por mais de 40 minutos e pode ser acessada na íntegra no Youtube.

CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar eventuais irregularidades na aplicação dos repasses federais e estaduais destinados ao combate da covid-19 no município foi iniciada após apresentação do requerimento 144/2021, nos termos do artigo 63, da resolução 145/91 do Regimento Interno.

(Da redação)