Em atendimento ao ofício número 92/2021 da Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada por vereadores de Presidente Venceslau, era aguardada a participação do ex-prefeito local, Jorge Duran Gonçalez, que prestaria depoimento na manhã desta quarta-feira (27). Entretanto, o ex-prefeito não foi até a Câmara Municipal e justificou sua ausência por meio de uma petição.

Conforme o relator da CEI, vereador Tácito Alexandre, o ex-prefeito e seu advogado, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, protocolaram petição nesta quarta-feira (27), às 9h34, dizendo que a intimação deveria ser pessoal ao investigado, sob pena de ser nula "por conta de não ter tido conhecimento o investigado e sim seu advogado".

O presidente da CEI, vereador Wilson Hirakawa, lamentou a ausência e marcou uma nova data para a realização da oitiva, dia 4 de novembro, a partir das 10h. "Hoje seria a oitiva do ex-prefeito Jorge Duran e por alguma razão ele deixou de comparecer perante esta comissão, onde ele teria que responder como averiguado", comentou o presidente.

No entendimento do relator, a convocação feita ao advogado do ex-prefeito seria suficiente para garantir a participação de Duran na oitiva. “Isso é corriqueiro no mundo jurídico e eu tenho certeza que tanto o ex-prefeito, que é um advogado renomado, que é advogado dele nesses autos, tenham conhecimento disso”, comentou.

"Mas para que a gente não incorra em qualquer tipo de nulidade e para que a gente permita que o averiguado ex-prefeito Jorge Duran tenha a oportunidade de esclarecer a nós tudo aquilo que foi feito com o dinheiro da covid-19, mais de R$ 7 milhões, requeiro ao presidente desta comissão que marque uma nova data que seja próxima, preferivelmente na quinta-feira que vem, dia 4 de novembro, e que esta Casa de Leis realize uma intimação pessoal do ex-prefeito”, completou o relator.

CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar eventuais irregularidades na aplicação dos repasses federais e estaduais destinados ao combate da covid-19 no município foi iniciada em março, após apresentação do requerimento 144/2021, nos termos do artigo 63, da resolução 145/91 do Regimento Interno. Cerca de R$ 7 milhões foram repassados para serem utilizados nas áreas de saúde, assistência social e cultura.

A última oitiva da CEI havia acontecido no dia 14 de outubro. Na oportunidade, o ex-secretário de finanças, Edson Luiz Aleixo do Prado, prestou esclarecimentos à comissão.

(Da redação)