Moradores e proprietários de lotes da rua Nova Alvorada, em Presidente Venceslau, devem ficar atentos. A partir da segunda-feira da semana que vem (25), a Prefeitura realizará, em parceria com o programa Cidade Legal do governo estadual, por meio do Consórcio GAB KEKA & Medral, fará o levantamento topográfico e medição dos lotes no bairro mencionado, para continuidade do processo de regularização fundiária.

A equipe passará de porta em porta e precisará acessar o lote para medir as divisas, muros e edificações. Trata-se de trabalho gratuito para a população, onde a ajuda e participação será feita mediante a permissão para medir o lote e com a prestação de informações. A orientação aos munícipes é para que colaborem e prestem as informações solicitadas. "Sua participação é muito importante para sucesso e conclusão do trabalho. Colabore com a regularização fundiária do bairro, que é um esforço coletivo da Prefeitura, do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo e de toda a população", informou o setor de planejamento da Prefeitura de Presidente Venceslau.

Cidade legal

O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação, que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei.

O Programa fornece equipes técnicas de topografia, engenharia, arquitetura, jurídico e equipe social para que os moradores possam ter acesso à titulação do imóvel e se tornarem legalmente proprietários.

Nesta parceria do Governo do estado com o município, a equipe de topografia realiza a medição dos lotes, terrenos e construções, permitindo a elaboração das plantas, mapas e projetos do processo de regularização fundiária do bairro. Nesta etapa, a população precisa receber a equipe de agrimensores, topógrafos e auxiliares.

(Da redação)