Após o recesso de julho, as sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores de Presidente Venceslau foram retomadas nesta semana. Na segunda-feira (2), foi realizada a 26ª sessão de 2021, sendo a 22ª ordinária. Na oportunidade, sete projetos de lei, uma moção, 21 indicações e 25 requerimentos foram incluídos na pauta da sessão.

Nas matérias sujeitas à deliberação, foram incluídos seis projetos de lei e uma moção. Os PLs foram apresentados pelos vereadores Márcio Francisco de Oliveira (2), Bruno Dassie, Tácito Alexandre (2) e Alessandra Colombo Pereira. Eles apresentaram, respectivamente, projetos para solicitar a publicação por parte do Poder Executivo da ficha de controle de manutenção de veículos oficiais da administração; denominação de via pública; obrigatoriedade das clínicas veterinárias e estabelecimentos assemelhados, em comunicar aos órgãos policiais o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos; obrigatoriedade de elaboração e divulgação das atas de audiências públicas e reuniões dos conselhos municipais, comitês e grupos técnicos de trabalho; concessão de isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal as mulheres doadoras de leite materno; e instituição no município do "Agosto Lilás". A moção, apresentada por João Cola, manifesta aplauso ao Rotary Club de Presidente Venceslau pelo trabalho de conscientização as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal.

As 21 indicações foram apresentadas pelos vereadores João Cola (3), Alessandra Colombo (9), Reginaldo Ferraz, Diogo Barbedo (3), Allan Diogo, Márcio Francisco (2) e Marcos Araújo (2). Entre os pedidos, destacam-se os seguintes: instalação de câmeras de monitoramento nos trevos da cidade e setores da prefeitura; recuperação do leito da rua Anita Garibaldi; abertura da rua Isaías Rodrigues Maia; sinalização para indicar paradas específicas de deficientes e idosos nas casas lotéricas; notificação de proprietário para limpeza de imóvel na rua Floriano Peixoto; aumento de vagas em estacionamento específico para motocicletas, existente na avenida Dom Pedro II; melhorias em iluminação na Alameda dos Caquis; demolição de imóvel às margens da Avenida Carlos Platzeck e implantação de Centro de Convivência; metragem da pista de caminhada da avenida Antônio Marques da Silva; limpeza de imóvel na Alameda dos Caquis, no Jardim Aripuanã; podas das árvores existentes no ESF “Antonio Reizo Horimoto”, Vila Sumaré; e melhorias na iluminação pública da rua Suguro Hamada.

Na ordem do dia, o projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo. O texto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação / redução parcial ou total de dotação orçamentária.

Na parte de requerimentos, os textos foram apresentados pelos vereadores João Cola (5), Márcio Francisco (5), José Cícero (2), Tácito Alexandre (2), Diogo Barbedo (2), Ricardo Jock, Alessandra Colombo (2) e Bruno Dassie. Outras cinco solicitações foram apresentadas em conjunto. Os seguintes pedidos se destacaram: ofício ao deputado federal Marco Feliciano para pedir a doação de duas ambulâncias ao município; informações sobre contratação de seguro de veículos para as ambulâncias da cidade; informações sobre uso de caminhão com cloro e demais produtos para descontaminação das vias; informações sobre a aplicação da verba do transporte escolar; ofício ao Fundo Social de São Paulo para incluir o município na Campanha do Agasalho Estadual; pedido de encaminhamento de proposta de lei para fazer com que os processos licitatórios sejam transmitidos ao vivo pelas redes sociais; informações sobre as especialidades médicas que prestam atendimento no Posto de Saúde; informação sobre possível falta de crachá de identificação aos servidores contratados por tempo determinado para o setor de endemias; informações sobre concurso público para preenchimento dos cargos de procuradoria geral do município; informações sobre reativação do Museu Histórico "Juliana Monteiro"; questionamento sobre o valor recolhido mensalmente aos cofres públicos com o ISSQN; além de votos de profundo pesar e de congratulações e louvor.

(Da redação)