A Câmara Municipal de Presidente Venceslau recebeu, nesta segunda-feira (30), a última sessão ordinária do mês de agosto. Na oportunidade, a sessão já contou com as regras de flexibilização relacionadas à covid-19, com a permissão da ocupação de 35% da capacidade do público.

O expediente apresentado para a sessão pelos vereadores contava com um projeto de lei e quatro moções nas matérias sujeitas a deliberação, 17 indicações nas matérias para leitura e um projeto de lei complementar, um projeto de lei e onze requerimentos na ordem do dia.

O PL 084/21, incluído nas matérias sujeitas à deliberação, é de autoria de Alessandra Colombo Pereira. Ele foi apresentado com o objetivo de instituir o mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de campanha de incentivo à vida e prevenção ao suicídio no município.

Três das quatro moções colocadas neste campo são de autoria de Bruno Dassie. Na de número 16/21, ele manifesta aplauso a Aparecido Pedrosa, pelos 41 anos de "dedicação ao Tabelionato Pedrosa". Ele também destina aplauso ao médico venceslauense Breno Luiz Erbella Casari, que integra a delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Por fim, a terceira moção de Dassie foi apresentada com o intuito de aplaudir a Irmandade da Santa Casa pelos 77 anos de fundação e funcionamento em Presidente Venceslau. A outra moção da sessão é de autoria de João Cola, na qual manifesta aplauso ao professor Francisco Torturello pelo recebimento pelo segundo ano consecutivo do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), frente ao Escritório Regional de Governo.

As 17 indicações da sessão foram apresentadas pelos vereadores Marcos Araújo (6), Tácito Alexandre, Márcio Francisco, José Cícero (3), Alessandra Colombo (5) e um em conjunto. Destacam-se os seguintes pedidos: recuperação do leito asfáltico da Alameda das Maçãs, no Conjunto Habitacional Azuma Futigami, e na rua Milton Gazzetti, no Conjunto Watanabe; construção de uma lombada na Rua Prudente de Moraes, número 365; melhorias em iluminação pública (substituição das lâmpadas) de diversas vias do município; recuperação do leito da Avenida do Estado, em frente ao número 630, e Av. Primeiro de Maio; construção de uma lombada na Rua Xisto Erbella, proximidades do número 458, Vila Luiza; melhorias em iluminação pública nas proximidades do Recinto de Exposições “Alfredo Ellis Neto”; notificação dos proprietários para limpeza e construção de calçadas, em imóveis nas ruas Rodrigues Alves e Assumpta R. Cavalheiro; recuperação do leito de diversas vias do município; obstrução de erosão existente no campo de futebol “Manoel Rainho” localizado a Av. O Brasil para Cristo; e liberação da Pista de Wheeling.

Na ordem do dia, os projetos foram apresentados pelo Poder Executivo. O PL Complementar tinha como objetivo alterar a redação do caput do artigo 1º da Lei Complementar número 109, de 14/03/2012, para acrescentar o ‘Programa Casa Verde e Amarela’ do Governo Federal, ao passo que o outro projeto tratava sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, Crédito Adicional Especial por Superávit de Exercícios Anteriores de Fonte de Recursos Vinculados, Crédito Adicional Especial por Anulação/Redução Parcial ou total de Dotação Orçamentária e Crédito Adicional Suplementar por Anulação/Redução Parcial ou total de Dotação Orçamentária.

Os requerimentos foram apresentados por Bruno Dassie, José Cícero, Diogo Barbedo (2), João Cola (4), Márcio Francisco e em conjunto (2). Os pedidos que se destacaram na sessão foram os seguintes: informações sobre a limpeza periódica dos banheiros públicos; informações sobre o cadastro do município no Programa do Governo do Estado de São Paulo Bolsa Trabalho; informações sobre possível falta de médico ginecologista no Centro de Saúde, bem como, relação de médicos com suas especialidades e locais de atendimento; encaminhamento de relação dos funcionários que se aposentaram no período de janeiro de 2021 até a presente data, bem como verbas indenizatórias pagas aos referidos servidores; e possibilidade de promover estudos no sentido de enviar para o Legislativo, projeto de lei objetivando empréstimo no valor de seis milhões para aquisição de placas fotovoltaicas, para que a economia gerada seja repassada obrigatoriamente ao Ipreven.

(Da redação)