Foi aprovado na noite desta segunda-feira (13) o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo de Presidente Venceslau com o objetivo de financiar R$ 18 milhões junto ao Desenvolve São Paulo para investimento em infraestrutura e renovação da frota do município.

A votação foi realizada durante sessão extraordinária na Câmara Municipal e teve aprovação unânime por parte dos treze vereadores da Casa de Leis.

Após a aprovação, a Prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches, divulgou informações sobre como o dinheiro será utilizado e aproveitou para agradecer o apoio dos vereadores na luta pelo desenvolvimento do município.

Dos R$ 18 milhões, R$ 4,5 milhões serão investidos em saneamento básico no bairro Vencesville, R$ 2 milhões de infraestrutura para acesso a este bairro (drenagem e pavimentação no acesso já existente, no trecho após o túnel na entrada do bairro), R$ 3,5 milhões para compra de maquinários (um trator retroescavadeira, um trator de esteira para o aterro sanitário, uma pá carregadeira e um caminhão 3/4) e R$ 8 milhões para a implementação de usinas fotovoltaicas em diversos prédios públicos municipais. "Obrigada a todos os vereadores por acolherem este projeto, estudarem e aprovarem. Assim, vocês vão nos ajudar a fazer uma Presidente Venceslau melhor", comentou a prefeita.

Além de destacar as melhorias que poderão ser realizadas no bairro Vencesville, a prefeita destinou agradecimentos ao deputado estadual Mauro Bragato, que auxiliou o município nas tratativas junto ao governo do estado para que o financiamento fosse viabilizado. “Quando montamos o projeto, o deputado afirmou que o Vencesville merece. Há muitos anos, era necessária uma obra de infraestrutura ali. Ele não mediu esforços para que a gente conseguisse esse financiamento. Com a aprovação da lei, vamos trabalhar cada vez mais para que esse financiamento saia o mais rápido possível e que a gente possa logo ver os resultados deste investimento", finalizou a prefeita.

A partir de agora, será iniciado o trâmite de envio de documentação para a Desenvolve São Paulo, objetivando a liberação do dinheiro e início dos investimentos, conforme elaboração do projeto que ainda será produzido pelo setor competente.

Formas de pagamento
Conforme informações cedidas pela secretaria municipal de finanças, o pagamento será feito de acordo com os montantes recebidos. Do total, R$ 4,5 milhões serão financiados em 120 parcelas, com taxas subsidiadas a juros zero, por se tratar de investimento em preservação ambiental com benefícios à saúde da população do bairro Vencesville. As parcelas mensais simuladas no valor de R$ 41.666,67 serão suportadas com recursos da lei 3.217, de 17 de dezembro de 2013, que prevê aplicação de recursos em investimentos para saneamento básico, arrecadando aproximadamente R$ 80 mil por mês, considerando ainda o incremento na arrecadação das receitas de tratamento de água e esgoto daquela área.

Outros R$ 2 milhões do projeto serão financiados em 72 parcelas. As parcelas mensais no Sistema SAC iniciam no valor de R$ 57.977,97 e terminam com o valor R$ 33.744,08, sendo suportadas com recursos dos impostos municipais, uma vez que o setor estima crescimento do IPTU daquele bairro incrementado pelo investimento.

Os R$ 8 milhões que serão investidos em energia fotovoltaica serão quitados em 72 parcelas, sendo utilizados os recursos oriundos da diminuição do gasto com energia elétrica. Com o projeto de energia solar, o setor prevê gerar economia de pelo menos 50% do gasto com energia elétrica de 2021, considerando ainda memória de cálculo de 2019 a 2020 e as realidades pandêmicas vividas em 2020 e 2021, na ordem aproximada de R$ 234.500,00, suficientes para suportar o valor das parcelas iniciais de R$ 225.606,99 às finais de R$ 134.871,23.

Os R$ 3,5 milhões que serão investidos em maquinário serão quitados em 72 parcelas, com redução de gastos com quebras e aluguéis de veículos ou máquinas pesadas. O setor pretende gerar economia de pelo menos 50% das médias de gastos com manutenção de veículos e máquinas, valor este próximo a casa dos R$ 80 mil, que seria suficiente para suportar grande parte das parcelas iniciais e mais que suficiente para quitar as finais.

O setor de finanças finalizou ao afirmar que a operação de crédito não afetará o cumprimento das Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, além de não comprometer as receitas no período da quitação.

(Da redação)