A Prefeitura de Presidente Epitácio esclareceu, por meio da Diretoria de Trânsito da cidade, informações sobre a apreensão das bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores.

Segundo 'Laerte Carlos Magozzo' diretor de trânsito, a apreensão ocorre por força da lei federal (Resolução Contran nº 947 de 28 de março de 2022), e de iniciativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo que a municipalidade apenas regulamentou  a liberação das mesmas por meio do Decreto (nº 4.098 de 17 de Março de 2023), tendo em vista que apreensão já estava regulamentada desde 2005.

Ainda conforme nota, a Administração Pública informou não ter relação com as apreensões das bicicletas.

O diretor de trânsito concluiu ao informar que, a Prefeitura só possui convênio com a PM para recebimento e liberação de acordo com as normas estabelecidas por lei.

(Da redação)