(*)José Roberto Dantas Oliva

Li, perplexo e indignado, nota assinada pelo advogado José Antonio Voltarelli, manifestando apoio da 64ª Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil, por ele presidida, aos atos antidemocráticos previstos para este 7 de Setembro. Embora pertença ao quadro de inscritos da subsecção, ressalto, de início, que a nota, que com desmedida presunção diz representar os advogados venceslauenses, ao menos a mim, não representa.

Aliás, entendo que houve indevida utilização político-partidária da instituição.

Pior: a nota contraria a razão da existência da própria entidade, cujos fins estão expressos nos incisos I e II do art. 44 do EAOAB – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), destacando-se, dentre eles, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, pugnando ainda pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Tais fins são a antítese do que se prega nos atos programados para este 7 de Setembro, de raiz nitidamente golpista, com incitação à violência e a ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal e seus membros.

Tive a cautela de indagar ao Dr. José Antonio Voltarelli sobre ter havido consulta prévia aos advogados da subsecção para a emissão da nota de apoio aos atos antidemocráticos, o que poderia ter me passado despercebido. A resposta foi negativa. Disse-me ele ter consultado a Diretoria e expressado sua opinião. Sobre a consulta à diretoria, só ela pode responder. Quanto a expressar sua opinião, porém, não corresponde à verdade.

Deixo claro não ter esta singela manifestação, por ele, aliás, estimulada, nenhuma conotação pessoal. Respeito o Dr. Voltarelli e respeito também, conquanto delas nitidamente divirja, suas convicções político-partidárias. Os diretores que com ela comunguem, também merecem igual respeito.

Ele falou, porém, em nome da OAB. Não falou em nome próprio. Já no título, faz referência ao “Presidente da OAB”. O texto faz alusão à 64ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Diz ainda vir a público “através de sua Diretoria”. Alude a que a “Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e deve prezar pelo respeito aos princípios morais e éticos que regem a Constituição Brasileira [...]” e – aí expressando opinião dissociada da própria finalidade da Subsecção, acrescenta: “[...] princípios estes ignorados diariamente pelo abuso de poder cometido pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”.

Ou seja: em nome da Subsecção local, atacou-se a Suprema Corte.

O texto menciona novamente a 64ª Subsecção, dizendo representar os advogados venceslauenses. Acrescenta que “apoia a harmonia entre os Três Poderes”, com o que ninguém, em sã consciência, há de se insurgir, mas desbordando mesmo de sua (da Subsecção) competência, diz que “[...] condena veementemente o viés político adotado pela corte suprema do país”.

Dizendo-se “destemido”, o presidente da Subsecção local tece, em seguida, considerações – algumas conceitualmente equivocadas – sobre ativismo judicial, força normativa e outros despautérios que atribui aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aos quais rotula “semideuses” que nem sequer seriam juízes togados, embora, entre eles, haja também togados.

Advirto, de logo, que não tenho procuração dos Ministros da Corte mais alta e nem estou aqui a defendê-los. Aplaudo, aliás, quem age com destemor, desde que, claro, a partir de reflexão fundada, respeitosa e responsável.

No caso específico, nem o presidente e nem a diretoria da Subsecção, se por ela autorizado (como assim dito e escrito), podem fazer uso político-partidário da Ordem dos Advogados do Brasil, notadamente para pregar (ou apoiar!) movimentos que visam à ruptura institucional e o ataque a poderes legitimamente constituídos pelas vias democráticas e em exercício.

Disse-me o Dr. Voltarelli que conta com o apoio da “maciça maioria dos advogados”. A conclusão é duvidosa, na medida em que, conforme admitiu, não houve consulta prévia a respeito. Sugeriu-me que olhasse as manifestações de apoio que lhe foram endereçadas. Não olhei. Pode, porém, estar iludido. É mais fácil apoiar, notadamente em redes sociais, do que criticar. Alertei-o de que a maioria pode estar, ao contrário do que pensa, em silêncio.

A propósito, sem qualquer juízo de valor desfavorável sobre quem eventualmente tenha se manifestado favoravelmente à nota ou ao seu(s) autor(es), mas apenas para ressaltar que o silêncio, no momento da grave crise nacional pela qual estamos passando, não pode ser opção, lembro frase atribuída a Martin Luther King: “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons”.

Ninguém, na verdade, tem o monopólio da virtude. A extrema direita não o tem, a extrema esquerda também não (os extremismos, aliás, notadamente os golpistas e independentemente de matizes, são sempre censuráveis), o centro, a direita ou a esquerda. Em quaisquer campos encontraremos seres humanos sensíveis ou insensíveis, bons ou ruins, honestos ou desonestos, violentos ou pacificadores, com ou sem caráter, com ou sem ética.

Pior, porém, é que os bons, os pacíficos, costumam permanecer em silêncio, ao passo que os déspotas, os bárbaros, são afeitos às algazarras, às gritarias, às manifestações panfletárias, a fakenews.

Há momentos, porém, repito, que silenciar não é opção.

O fato é que, numa sociedade plural e verdadeiramente democrática, maiorias e minorias merecem ter respeitadas suas posições, desde, é claro, que observados os limites da liberdade de manifestação do pensamento (vedado o anonimato), que não autorizam, absolutamente, a pregação da desordem, da violência – armada ou desarmada – e da ruptura institucional.

De qualquer modo, ainda que a maioria dos advogados de Presidente Venceslau pensem como o presidente da sua Subsecção (o que, quero crer, seja uma falsa percepção dele), esta não poderia, a meu ver, manifestar-se sobre tema nacional tão sensível, em momento tão delicado, afeto ao Conselho Federal (art. 55, § 1º, do EAOAB) e, se tanto, ao Conselho Seccional.

Ou seja: estaria a Subsecção desbordando de sua competência, tanto no apoio aos atos antidemocráticos como aos ataques à Suprema Corte.

Conquanto tenha autonomia, as Subsecções não são independentes, não possuindo, sequer, personalidade jurídica. A nota não contribui em nada para o prestígio, dignidade, independência, defesa de prerrogativas ou valorização da advocacia. Seus termos, ao contrário, desprestigiam-na. Importam, aliás, grave violação aos preceitos que a regem (a advocacia) e, por isso, ao extremo, poderia ser ela (a nota) até cassada (art. 54, VIII, do EOAB) ou autorizar, excepcionalmente, intervenção (art. 58, XV, do mesmo EOAB).

Deste triste nódulo sobrarão cicatrizes. Agiria com acerto, porém, o ilustre presidente da Subsecção local, se publicasse nova nota, esclarecendo que falou apenas em nome próprio ou identificando aqueles que como ele pensam. Talvez os nefastos efeitos históricos pudessem, ao menos, ser minimizados e, como numa cirurgia plástica bem sucedida, se tornarem menos visíveis. Do jeito que está, certamente se converterão em indesejáveis queloides.

Viva a democracia!

(*) Advogado inscrito na 64ª Subsecção de Presidente Venceslau-SP sob OAB-SP 106.047