Projeto piloto

A restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito.

Quem tem direito

Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:

• não eram obrigados a declarar o IR em 2025;
• não enviaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram imposto retido na fonte em 2024;
• possuem restituição de até R$ 1 mil;
• têm CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Consulta e pagamento

A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.

Calendário próprio

O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.

Fonte: Agência Brasil