O setor de Fiscalização da prefeitura de Presidente Venceslau publicou, na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico, edital de notificação para limpeza de terrenos no município.

Ao todo, foram notificados 17 terrenos localizados nos bairros Jardim Arantes, Jardim Santa Maria e Jardim Nova Ipanema.

De acordo com a publicação, os proprietários devem proceder, dentro do prazo de dez dias contínuos, a limpeza e a retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.

Confira informações sobre os terrenos notificados:

1.2.095.0563.01 - Rua Suguro Hamada – Quadra 32 – Lote 08;
1.2.045.0228.01 - Rua Rodrigues Alves – Quadra 15 – Lote 12;
1.2.045.0240.01 - Rua Rodrigues Alves – Quadra 15 – Lote 11;
1.2.039.0024.01 - Rua Norberto Pinto de Oliveira – Quadra 14 – Lote 15;
1.2.036.0294.01 - Rua Norberto Pinto de Oliveira – Quadra 03 – Lote 13;
1.2.036.0305.01 - Rua Norberto Pinto de Oliveira – Quadra 03 – Lote 14P;
1.1.090.0261.01 - Rua Joaquim Arantes – Quadra 11 - Lote 05;
1.1.090.0276.01 - Rua Joaquim Arantes – Quadra 11 – Lote 04;
1.1.114.0179.01 - Rua Bernardino de Campos – Quadra 09 – Lote 8P9P;
1.1.064.0120.01 - Rua Barão do Rio Branco – Quadra 22 – Lote 06;
1.1.064.0180.01 - Rua Barão do Rio Branco – Quadra 22 - Lote 02;
1.1.064.0165.01 - Rua Barão do Rio Branco – Quadra 22 – Lote 03;
1.1.064.0150.01 - Rua Barão do Rio Branco – Quadra 22 – Lote 04;
1.1.064.0135.01 - Rua Barão do Rio Branco – Quadra 22 – Lote 05;
1.1.064.0120.01 - Rua Barão do Rio Branco – Quadra 22 – Lote 06;
1.1.087.0121.01 - Rua Linda Paganini Rodrigues – Quadra 23 – Lote 02;
1.1.083.0071.01 - Rua Joaquim Arantes - Quadra 03 - Lote 14.

(Da redação)