Presidente Venceslau | 09 de Agosto de 2022
Região

Prefeita de Piquerobi participa de reunião na Alesp sobre projeto de regularização fundiária

Prefeita de Piquerobi participa de reunião na Alesp sobre projeto de regularização fundiária
Prefeitos e lideranças regionais debateram sobre o projeto de lei 277/22 (Foto: Cedida)

A prefeita de Piquerobi, Adriana Crivelli Biffe, participou na terça (21) da reunião entre prefeitos e lideranças da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari.

Na oportunidade, informações sobre o projeto de lei 277/22 foram debatidas. O projeto trata da regularização fundiária e transferência de posse das terras para os produtores rurais do Pontal do Paranapanema

Por meio da proposta, é pleiteada a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, que autoriza a Fazenda do Estado a transigir e a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes.

O vereador de Piquerobi, Toninho Primo, e o deputado estadual Mauro Bragato também participaram da reunião.

(Da redação)

Integração Regional

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