Presidente Venceslau | Sexta-Feira, 29 De Março De 2024
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Prefeita de Piquerobi participa de reunião na Alesp sobre projeto de regularização fundiária

Prefeita de Piquerobi participa de reunião na Alesp sobre projeto de regularização fundiária
Prefeitos e lideranças regionais debateram sobre o projeto de lei 277/22 (Foto: Cedida)

A prefeita de Piquerobi, Adriana Crivelli Biffe, participou na terça (21) da reunião entre prefeitos e lideranças da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari.

Na oportunidade, informações sobre o projeto de lei 277/22 foram debatidas. O projeto trata da regularização fundiária e transferência de posse das terras para os produtores rurais do Pontal do Paranapanema

Por meio da proposta, é pleiteada a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, que autoriza a Fazenda do Estado a transigir e a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes.

O vereador de Piquerobi, Toninho Primo, e o deputado estadual Mauro Bragato também participaram da reunião.

(Da redação)

Integração Regional

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