Uma plataforma digital com proposta para os oleiros e ceramistas de Panorama (SP), autores de uma ação judicial contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) será lançada nesta segunda-feira (19). O procedimento de indenização por dano material tramita há cerca de 15 anos. Com a proposição aos autores, a Cesp visa encerrar o processo.

A ação judicial nº 0004880-78.2005.8.26.0416 é movida por mais de 2.000 pessoas representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama, por supostos prejuízos provocados pelo alagamento de áreas de onde retiravam matéria-prima para seu trabalho, e tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Panorama.

A plataforma ficará on-line durante dois meses, a partir de 19 de julho, no endereço http://www.acordocesp.fgv.br para a manifestação de interesse dos autores da ação. O serviço foi criado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autorizado pela Justiça.

Conforme a Cesp, todos os autores da ação estão sendo notificados por meio de carta encaminhada pela empresa aos endereços informados no processo. O objetivo é dar conhecimento aos autores para que possam decidir conscientemente sobre o acordo.

“Apesar de todos os andamentos do processo até aqui serem totalmente favoráveis à empresa, e também sem reconhecer quaisquer dos prejuízos alegados pelos autores na ação, a Cesp entende que a possibilidade de acordo para dar fim ao processo, que tramita há mais de 15 anos, trará um impacto positivo a todos os envolvidos: aos autores, ao Poder Judiciário, à Cesp e à sociedade em geral, enfim, um bem-estar social e econômico à região”, segundo Mauro Nakamura, diretor jurídico da empresa.

Os autores interessados na proposta da Companhia Energética de São Paulo devem acessar a plataforma http://www.acordocesp.fgv.br e seguir o passo a passo indicado.

O primeiro passo é a informar nome, CPF, data de nascimento e e-mail, para que haja conferência dos dados e a validação de cadastro do autor. Após finalizar o cadastro e validar os documentos apresentados, o autor receberá os termos da proposta por e-mail para que possa avaliar e confirmar seu interesse.

De acordo com a Companhia, dois dos principais benefícios para aqueles que aderirem ao acordo são a agilidade e a certeza do pagamento, que será feito em no máximo 10 dias úteis após a sua homologação pelo juiz.

Plantão

Além da plataforma on-line, a Cesp também disponibilizará atendimento presencial para os autores que preferirem essa forma de contato. O espaço físico está localizado na Rua Aurora Francisco de Camargo, nº 490, Centro, em Panorama, e funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

Para agilizar o atendimento, é indicado que os autores levem documento com foto, CPF para conferência de identificação e comprovante de residência.

No local será feita uma triagem inicial para conferência de dados e documentos necessários ao acordo, com a possibilidade de agendamento programado para novo atendimento. Uma equipe técnica estará à disposição no local para prestar todos os esclarecimentos e auxiliar os autores da ação a entenderem a proposta.

Dúvidas sobre a plataforma também poderão ser esclarecidas no plantão presencial.

Devido à pandemia, a Cesp informou que seguirá os protocolos de segurança sanitária recomendados para a prevenção ao contágio pela Covid-19. Portanto, o local do plantão e as regras de atendimento foram estruturadas para reduzir riscos de contaminação, com distanciamento de mesas, isolamento através de placas de acrílico, uso de álcool em gel e de máscaras, e a ventilação do ambiente. O plantão está previsto para funcionar durante alguns dias, portanto, não há razão para aglomerações.

Em caso de dúvidas sobre a utilização da plataforma, a Cesp disponibilizará a partir de 19 de julho um canal telefônico no 0800 591 1254 com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

Serviço

Plataforma digital: http://www.acordocesp.fgv.br.

Início: 19 de julho de 2021

Tira-dúvidas: 0800 591 1254 (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h)

Plantão presencial: Rua Aurora Francisco de Camargo, nº 490, salões 8 e 9, térreo, no Centro de Panorama.

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h. Não há necessidade de agendamento prévio.

Documentos necessários: documento com foto, CPF e comprovante de residência.

15 anos

A ação foi proposta em 2005. Cerca de 2.000 autores reunidos em uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama pediram indenizações por supostos impactos sofridos na atividade oleira de Panorama e região relacionados ao enchimento do reservatório de Porto Primavera, em Rosana.

“Muito embora a CESP tenha cumprido rigorosamente todas as exigências e condições impostas pelas autoridades públicas à época, além de seguir sempre todas as determinações legais vigentes, estando, portanto, segura de sua posição jurídica no processo, os autores desta ação alegam ter sofrido prejuízos em suas atividades”, explicou a Cesp ao G1.

De acordo com a Companhia, durante a ação foi comprovado documentalmente estes cumprimentos, as respectivas homologações e licenciamentos pelas autoridades governamentais competentes, como Ministério Público e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Na visão da Cesp, não há nos autos prova das alegações dos autores.

Atualmente, o processo está suspenso por determinação do juiz, para que as partes possam decidir sobre a proposta da Cesp. Até aqui, não há nenhuma decisão sobre o direito das partes.

Com informações do G1