Até às 23h59 desta terça-feira (27), 163.969 moradores do oeste paulista já tinham enviado suas declarações do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), dos 53 municípios da região, 2025, ano-calendário 2024. Isso significa que, 77% dos 212.946 informes aguardados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Presidente Prudente foram recebidos.

O município de Venceslau contabilizou o total de 7.931 recebidos, número computado até o final da última terça-feira. Aqueles que ainda não realizaram o procedimento, devem se atentar o fim do prazo, que ocorre às 23h59 desta sexta-feira, dia 30. 

O contribuinte obrigado a realizar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma; existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Como noticiado neste diário, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. Já os que ganharam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 estão dispensados de fazer o informe, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

1º lote de restituições;

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República abriu na última sexta-feira as consultas ao primeiro lote de restituição do IRPF 2025, que contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. O contribuinte interessado na informação deve acessar o portal eletrônico da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. 

“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas”, informa o governo federal.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente as suas bases de informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física). O crédito bancário de cerca de 6,2 milhões de restituições será realizado ao longo desta próxima sexta-feira, dia 30, no valor total de R$ 11 bilhões. 

(Por Mellina Dominato)