Presidente Venceslau | 25 de Janeiro de 2022
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Duran rebate vereador sobre questionamento de aquisição de carne com dinheiro da Covid

Duran rebate vereador sobre questionamento de aquisição de carne com dinheiro da Covid
Jorge Duran foi prefeito de Presidente Venceslau de 2013 a 2020

O ex prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran (PSD), usou as redes sociais no início da noite desta quinta-feira (04) para rebater o vereador Tácito Alexandre (DEM), conhecido como Pi, que na noite de anteontem (03) disse que o ex mandatário da cidade teria que explicar a compra de 46 quilos de contra-filé com dinheiro da Covid. Duran classificou as acusações como ‘levianas’ e que ‘nunca se sustentam’.

De acordo com Duran, a aquisição mencionada pelo vereador na tribuna da Câmara Municipal ocorreu em 2020, com recursos enviados pelo Governo Federal para desenvolver ações sociais em função da pandemia da Covid. “O município fez uma aquisição de 45 kg de carne bovina, no ano de 2020, cortadas para bife para o Abrigo de Idosos Esperança. A referida compra foi amparada pela Portaria 369, de 29 de abril de 2020, e se destinava a aquisição de alimentos, prioritariamente ricos em proteína para pessoas idosas e pessoas com deficiência”, escreveu o ex prefeito na postagem.

Ele afirma que ‘todos os documentos constam no Portal da Transparência do município e foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado’.

A Portaria citada pelo ex-prefeito é de número 369/2020, e foi datada de 29 de abril de 2020, editada pelo Ministério da Cidadania, dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Com base nessa portaria, é que o então prefeito, Jorge Duran, adquiriu a carne bovina que foi doada para o Abrigo de Idosos Esperança.

Duran cita um trecho da portaria, que estabelece que repasse financeiro emergencial pode ser utilizado para a ‘aquisição de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e pessoas com deficiência acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias’.

CEI na Câmara
O vereador Tácito Alexandre é relator da Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada pela Câmara de Presidente Venceslau para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos enviados pelo Governo Federal ao município com o objetivo de auxiliar no combate ao Coronavírus.

O ex-prefeito Jorge Duran foi convocado, porém, recorreu a Justiça e obteve o direito de não comparecer para prestar depoimento que estava marcado para esta quinta-feira.

Os vereadores que fazem parte da comissão ficaram descontentes com o fato de Duran não ter comparecido. “Nossa expectativa era de que mesmo ele não sendo obrigado, ele pudesse comparecer para o depoimento. Era um momento para ele falar sobre o posicionamento dele acerca da verba federal para a Covid, também é o momento dele se dirigir até a casa do povo e esclarecer tudo o que estamos investigando”, disse o vereador Tácito Alexandre.

A defesa de Duran questiona na Justiça a legalidade da comissão. Com base em documentos que mostram uma suposta irregularidade na abertura da CEI, a defesa pede a nulidade dos trabalhos realizados até o momento pela equipe da Câmara Municipal.

O juiz Deyvison Heberth dos Reis pede esclarecimentos por parte da Câmara acerca dos questionamentos apontados pela defesa do ex-prefeito, e o caso será analisado.

As informações são do Portal Bueno

Integração Regional

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Jornal integrante de veículo de comunicação com sede em Presidente Venceslau (SP).

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