Penúria

A dona de casa Daniela Vasconcelos, de 41 anos, filha e neta de pescadores da comunidade, garante que esse é o pior momento das vidas deles. “Não imaginava que, um dia, eu iria presenciar uma situação como essa de total descaso”.

Ela espera que os responsáveis pela contaminação do lugar resolvam o problema e também sejam incumbidos de pagar auxílios emergenciais às famílias da comunidade. 

Na última quarta (27), houve uma reunião com 56 representantes da comunidade e também de diferentes órgãos do poder público. A promotora Hortênsia Gomes Pinho, do MP, avalia que há uma “inércia administrativa” principalmente dos órgãos municipais diante do desastre ambiental. Segundo explica, cabe à Defesa Civil do município haver um decreto de emergência e a ser assinado pelo prefeito. 

“O decreto de emergência é o reconhecimento do município de que sozinho não vai conseguir enfrentar o problema e que precisa de apoio dos órgãos federais, inclusive apoio financeiro”, disse a promotora 

Com o decreto de emergência, é possível pleitear auxílio emergencial para as 800 famílias atingidas. Hortênsia Gomes diz que cabe essa função ao município pela Lei de Política Nacional de Defesa Civil. 

Por outro lado, ela considera que a Secretaria de Saúde do município tem agido para prestar apoio à comunidade. No entanto, a situação das famílias se agravou sob o ponto de vista social. “São pessoas privadas de sua estratégia de sobrevivência: os marisqueiros, os pescadores, os ambulantes, os barraqueiros, os garçons. A situação se agravou”. 

Desde o começo da crise, a prefeitura fez a doação de 500 cestas básicas, mas sem uma distribuição sistemática de alimentos. A promotora comentou que as empresas Gerdau e Intermarítima têm atribuído uma para a outra a responsabilidade pela contaminação da praia e do mar. 

Não há ainda um valor indenizatório de reparação pela área contaminada a ser exigido das empresas. Em relação às famílias, a ideia é que seja solicitado um salário mínimo para cada família.

 “Há aqui uma situação de racismo ambiental que está exigindo a reparação do dano coletivo. Para além da reparação do dano coletivo, as pessoas que tiveram prejuízos financeiros diretos deverão ter indenizações individuais”. O MP estima em uma população de 10,7 mil pessoas afetadas, com 91% de população negra. 

Prefeitura

Em nota à Agência Brasil, a Prefeitura de Salvador informa que adotou uma série de medidas, mas que tem atuação limitada em função de se tratar de área da União. A administração municipal diz ainda que tem mantido diálogo permanente com a comunidade local. “Desde então, a gestão municipal vem promovendo ações emergenciais para ampliar a assistência a esta população”.

A prefeitura acrescenta que as iniciativas incluem a entrega de cestas básicas, restaurante popular gratuito mantido pelo município no bairro e atualização do Cadastro Único para acesso a programas sociais.

“Sem produtos perigosos”, garante empresa

A empresa Intermarítima, também em nota, di\ que tem colaborado com as autoridades e atuado para avaliar as condições ambientais do local e nega que trabalha com “qualquer produto perigoso ou material de coloração azul ou verde, como o que apareceu no mês de fevereiro na areia da praia”. 

Ainda afirma que a rede de drenagem de resíduos é direcionada para estação de tratamento própria e não é escoada para fora do terminal. “Até o presente momento, todos os indícios apontam para a contaminação sem relação com a atuação do Terminal Itapuã”.

Outra alegação da Intermarítima é que, quando passou a operar o transporte marítimo de granéis, exigiu da empresa vendedora, a Gerdau Aços Longos, que fossem realizadas reparações ambientais, já que na época do obtenção da licença ambiental teria sido reconhecida a existência de produtos contaminantes no solo que hoje estariam na região.

“O que se vê hoje é que o plano não foi suficiente, dado que os produtos azuis e verdes não são da operação atual do terminal”, acusa. 

“Sem provas”

Também em resposta à Agência Brasil, a Gerdau, que operou no local até 2022, critica a Intermarítima por atribuir à empresa a responsabilidade pela contaminação, “de maneira recorrente e sem provas”. “A Gerdau operou por cerca de 30 anos o referido terminal cumprindo todas as exigências legais ambientais, tanto que nunca houve, durante sua gestão, qualquer contaminação dessa gravidade”, afirmou.

A Gerdau refutou a tese de que teria qualquer relação com a contaminação atual. “Destaca-se, ainda, que o nitrogênio amoniacal, identificado em elevadas concentrações nas áreas afetadas, é um composto cuja ocorrência está associada a fontes recentes de contaminação, quando a Gerdau já não operava mais na área”.

A empresa recebeu do Ministério Público uma proposta para um acordo  e admitiu que poderia contribuir com a comunidade, mesmo entendendo que a responsabilidade exclusiva seria da Intermarítima.

“Por liberalidade e sem assunção de qualquer responsabilidade, (a Gerdau) se colocou à disposição, por meio dessa contraproposta, para contribuir com um percentual do auxílio à comunidade e dos custos com as investigações, em clara demonstração de boa fé e atenção às questões sociais”.

A empresa reiterou que laudos comprovam que, no momento da venda, todo o histórico ambiental foi devidamente compartilhado com a compradora, bem como com o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Fonte: Agência Brasil