Por meio do decreto 2.650/2022, publicado na edição desta quinta-feira (26) do Jornal Integração Regional, a Prefeitura de Caiuá determinou o uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais e orientou a população a adotar esta medida.

A publicação, assinada pela prefeita Rute Almeida Lima, considera a necessidade de conter a disseminação da covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços municipais, bem como a proteção da população em face da nova onda de covid-19.

O artigo 1º determina a utilização de máscaras faciais pelos servidores públicos municipais no interior de todas as repartições públicas do município, inclusive os serviços de atendimento extremo. O uso das máscaras é de cunho obrigatório e a sua não utilização poderá acarretar penalidades funcionais aos servidores na conformidade do constante do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caiuá.

O decreto também recomenda, nos termos do Decreto Estadual número 64.949/2020, que a circulação de pessoas em Caiuá se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observado o uso permanente de máscaras faciais, de uso profissional ou não.

Também terá caráter obrigatório o uso de máscara facial pelos munícipes, funcionários e colaboradores no interior de estabelecimentos comerciais e de órgãos públicos, ficando o proprietário responsável pela exigência e fiscalização.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

(Da redação)