A Prefeitura da "Estância Turística" de Presidente Epitácio (SP), decidiu nesta quinta-feira (19), interditar por "tempo indeterminado" a praia às margens do "Rio Paraná" onde um turista morreu "supostamente eletrocutado" dentro de um banheiro público na última segunda-feira (16).

Um decreto assinado pela prefeita "Cássia Regina Zaffani Furlan" e pelo secretário municipal de Administração, "Bruno César dos Santos Ramos", determina que toda a "extensão da área pública" conhecida como "Prainha da Orla", que inclui "entrada, estacionamento, quiosques, banheiros, quadras e rampa, fica interditada para trânsito e uso e somente poderão frequentar o local servidores públicos municipais, autoridades policiais, equipes de perícia e profissionais autorizados pelo Poder Executivo".

Da mesma forma, ficam suspensas por "prazo indeterminado" as atividades comerciais praticadas "dentro da área territorial da Prainha da Orla" e será desativada toda e qualquer forma de transmissão ou uso de energia elétrica no local.

Serão permitidas aos proprietários dos quiosques existentes no local a implantação de "energia alternativa" através da instalação de geradores (sem uso de corrente elétrica fornecida pela concessionária Energisa), e a "retirada de bens e estoques de mercadorias".

Para quem optar pela utilização de gerador, o equipamento deverá servir somente para a "manutenção de itens essenciais ligados, como freezers, geladeiras e câmaras frias". Os fios que fizerem a ligação do gerador até os equipamentos devem estar expostos, para serem facilmente identificados pelos fiscais municipais e não interferirem de forma alguma nas instalações já existentes.

Segundo o decreto municipal, a Prefeitura, através de seus servidores, fará a "demarcação com material apropriado" da área interditada, de modo a cessar o uso do local.

No caso de eventual descumprimento das normas previstas no decreto, a administração municipal tomará as "providências legais" para a retirada da pessoa do local, podendo "reter ou apreender mercadorias, produtos, bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais e veículos automotores e rebocáveis, sem prejuízo da aplicação de multa e de fechamento definitivo do estabelecimento".

Além disso, a Prefeitura ainda alerta que o descumprimento do decreto poderá "ensejar a configuração de crime", sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Cabe ao "Departamento de Fiscalização" da Prefeitura o acompanhamento do cumprimento do decreto, devendo comunicar à chefe do "Poder Executivo e aos demais setores competentes" quaisquer "alterações ou situações" em desacordo com o mesmo.

(Por Izabelly Fernandes e Gelson Netto, TV Fronteira e g1 Prudente)