As obras de manutenção e conservação em uma ponte sobre o Rio Santo Anastácio – e suas proximidades – na estrada vicinal SPV-020 (PSV-40) têm previsão de início ainda para este ano, conforme anunciou a concessionária de rodovias Cart.

Dois meses após intimação da Justiça, por meio da 1ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau (SP), a concessionária afirmou que a fase de contratação da empreiteira que realizará as obras está em andamento e que, "em dois meses, o serviço estará em execução".

Até então prejudicadas pela interdição da pista, dezenas de pessoas serão beneficiadas diretamente com a reabertura da estrada após a conclusão dos trabalhos, conforme pontuaram as respectivas prefeituras envolvidas.

*Presidente Venceslau tem produtores em 46 propriedades diretas e 25 indiretas na área da vicinal.

*Marabá Paulista (SP) informou que em sua área há em torno de 45 grandes proprietários rurais e 180 assentados.

Rodovia SPV-020 está interditada para o tráfego de veículos desde novembro de 2015 — Foto: Stephanie Fonseca/g1

A concessionária de rodovias esclareceu que, em razão de sentença judicial transitada em julgado, executará os serviços de manutenção na ponte sobre o Rio Santo Anastácio, na PSV-040, no trecho que fica na divisa entre os municípios de Presidente Venceslau e Marabá Paulista.

“Os projetos funcional e executivo foram aprovados em 09/10/2021 pela Artesp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo] para início da fase de contratação dos referidos serviços, os quais possuem previsão de início das atividades em 2021”, afirmou a Cart.

Por meio de nota, a Artesp informou que os estudos para o início das obras da ponte sobre o Rio Santo Anastácio, localizada na Rodovia SPV-020 (Rodovia PSV-040), “foram finalizados, aprovados e a previsão para o início das obras pela concessionária Cart é ainda este ano”.

“É importante frisar que nos estudos foram considerados projetos de estrutura, geotecnia e hidrologia, com base na configuração atual do rio, garantindo a segurança da obra”, finalizou a Agência Reguladora de Transportes.

Ponte sobre o Rio Santo Anastácio desabou em novembro de 2015 — Foto: Stephanie Fonseca/g1

Intimação

Começou a valer em 23 de agosto a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A Justiça, por meio da 1ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau, intimou a concessionária de rodovias Cart para cumprir a obrigação de fazer consistente em realizar serviços de manutenção e conservação em uma ponte sobre o Rio Santo Anastácio – e suas proximidades – na rodovia vicinal SPV-020 (PSV-40). O trecho fica na divisa entre os municípios de Presidente Venceslau e Marabá Paulista.

Conforme a decisão assinada pelo juiz Gabriel de Medeiros, a empresa que tem a concessão da rodovia vicinal dispõe de 567 dias úteis para a conclusão das obras, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, para permitir o normal tráfego de veículos.

Ainda foi definido em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), através do relator Encinas Manfré, que a Artesp, definida como corré no processo, deverá arcar em “caráter subsidiário com essa responsabilização da Cart para cumprimento da obrigação de fazer”.

De acordo com a decisão judicial, a Artesp ficará responsável pelas obras somente se, em alguma ocasião, for demonstrado superveniente falência ou eventual insolvência da Cart.

Ponte sobre o Rio Santo Anastácio desabou em novembro de 2015 — Foto: Heloise Hamada/g1

Instâncias

Como consequência de fortes chuvas registradas em novembro de 2015, o dispositivo sobre o Rio Santo Anastácio, na Rodovia SPV-020, cedeu. Desde então, a estrada está interditada para o tráfego de veículos.

Desde o rompimento da ponte, pelo menos dois acidentes de trânsito foram registrados no local. Em uma das ocorrências, duas pessoas morreram.

O embate na Justiça começou no segundo semestre de 2017, quando a Prefeitura de Presidente Venceslau propôs uma ação de obrigação de fazer contra a Cart e a Artesp, com relação à restauração da cabeceira da ponte.

Em dezembro de 2018, foi estabelecido pela Justiça que a responsabilidade dos serviços no local era da Cart. Contudo, após anos de tratativas e recursos nas instâncias possíveis – o que manteve o prazo da realização das obras “congelado” –, foi mantida a obrigação de fazer e, em agosto de 2021, o processo foi encaminhado para o cumprimento da sentença.

Rodovia SPV-020 está interditada para o tráfego de veículos desde novembro de 2015 — Foto: Stephanie Fonseca/g1

(Com g1)