Em decisão liminar na terça-feira (29), a Justiça determinou que o município de Iepê (SP) suspenda imediatamente preparativos e pagamentos referentes à 3ª Agrofest, evento que aconteceria entre 21 e 23 de novembro, orçado em aproximadamente R$ 1,3 milhão.

A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Santos Chaves, que questiona a destinação de recursos públicos ao evento em detrimento da oferta de serviços à população local.

Em até cinco dias, o poder público municipal deve divulgar o cancelamento da 3ª Agrofest em seu site oficial, em emissoras de rádio locais e nas redes sociais.

Segundo a ação, o valor estimado para a festividade, incluindo cachês elevados de artistas, compromete os cofres municipais e desrespeita princípios constitucionais de legalidade e moralidade administrativa. A liminar visa, assim, a proteger o patrimônio público, impedindo que o município realize o evento até que se comprove a adequação e priorização dos serviços básicos.

A decisão ressalta que os recursos previstos para a Agrofest superam o orçamento anual destinado a setores essenciais, incluindo vigilância sanitária, energia elétrica, preservação ambiental e educação especial. Além disso, a investigação aponta que contratações artísticas aconteceram sem licitação, por meio de processos de inexigibilidade.

A programação artística previa shows dos cantores sertanejos Hugo & Guilherme, Jads & Jadson e Murilo Huff. A festa agropecuária ainda contaria com provas de rodeios em cavalos e touros.

Na hipótese de descumprimento, será cobrada do prefeito Murilo Nóbrega Campos (União Brasil) e do município multa diária de R$ 20 mil até o limite de R$ 200 mil.

Outro lado;

Sobre os questionamentos relacionados à determinação da Justiça para a suspensão da 3ª Agrofest, a Prefeitura de Iepê informou, em nota oficial que "o município ainda não foi intimado da decisão liminar, no entanto, irá tomar as medidas cabíveis para recorrer da decisão".

(Por g1 Prudente e TV Fronteira)