Foi realizada a assinatura do "contrato de transição" envolvendo a "Prefeitura, Santa Casa de Presidente Venceslau e o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop)" a respeito da "gestão do pronto-socorro (PS)". Marcando o início da "gestão associada", com cada instituição envolvida tendo responsabilidade de "assumir suas funções" em prol do município.
Para os pacientes que procuram o pronto-socorro, não haverá "nenhuma alteração" em relação ao atendimento. O acolhimento será prestado a "todos os munícipes", conforme legislação pertinente ao "Sistema Único de Saúde (SUS)". O horário de atendimento também "não sofrerá alterações", permanecendo aberto "24h por dia, nos sete dias da semana".
O intuito da reestruturação da administração do pronto-socorro, é buscar a "melhoria no atendimento" da população venceslauense, haja vista as "grandes dificuldades" da saúde no país, incluindo a alta demanda nas redes "pública e privada".
Não serão observados cortes na equipe que atua no PS. O município, por meio do Ciop, gerencia o "novo responsável técnico da enfermagem, o responsável médico do pronto-socorro e os médicos plantonistas". Já a Santa Casa fica responsável pela "equipe de enfermagem, técnicos, profissionais administrativos, serviços gerais de limpeza e aquisição de insumos". O custeio da disponibilidade de "cinco especialidades médicas (pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgias em geral, ortopedia e anestesiologia)" também está na "subvenção" para o pronto-socorro.
Médicos interessados em integrarem o plantão do pronto-socorro, independente se já eram plantonistas ou não, precisam ser "credenciados ao consórcio". No pronto-socorro de Presidente Venceslau, dois funcionários contratados pelo Ciop "iniciaram seus trabalhos", sendo "um médico diretor técnico e a enfermeira responsável" pela unidade. A escolha dos médicos que irão integrar os plantões no PS é realizada pelo médico diretor técnico, funcionário do consórcio.
A subvenção do município para a Santa Casa "terá continuidade", porém em "valor menor". A quantia de "R$ 285 mil" será repassada para a instituição filantrópica, além do acréscimo de "R$ 7,5 mil mensais" para transferências médicas. Já o contrato celebrado junto ao Ciop possui valor mensal de "R$ 170.323,83", totalizando o valor de "R$ 463 mil" investidos por mês pelo município para o funcionamento do PS.
Vale ressaltar que o Ciop é uma "autarquia pública" vinculada atualmente a "29 municípios", sendo Presidente Venceslau o mais recente a participar do consórcio. A autarquia oferece serviços em "áreas distintas", como "saúde, educação e meio ambiente". Os serviços são prestados por meio de "concurso público, por contratos de programa ou por credenciamento". Atualmente o Ciop conta com mais de "500 profissionais credenciados, incluindo médicos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, dentre outros".
O acompanhamento e a fiscalização da "execução do contrato" de programa, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle "interno e externo" do estado e município, serão feitos por "intermédio de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização" nomeada pela "Secretaria Municipal de Saúde", que avaliará, semestralmente, as "metas e resultados" alcançados.
(Da redação)
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